Assunto
Obrigações legais
O que a lei exige da empresa em saúde e segurança do trabalho: PCMSO, PGR, laudos, prazos e o que a fiscalização cobra.
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35 artigos sobre obrigações legais
NR-17 explicada: ergonomia
Saiba o que a NR-17 exige em avaliação ergonômica preliminar e análise ergonômica do trabalho para sua empresa.
Obrigações legaisNR-16 explicada: atividades perigosas
Entenda o que a NR-16 exige de sua empresa, qual documento é obrigatório e como o laudo técnico protege você legalmente.
Obrigações legaisNR-15 explicada: atividades insalubres
Como a insalubridade é caracterizada, quem faz o laudo e quais direitos o trabalhador tem.
Obrigações legaisNR-12 explicada: máquinas e equipamentos
Proteção de máquinas, segurança de operação e o que muda no PCMSO quando há máquinas.
Obrigações legaisNR-10 explicada: segurança em eletricidade
Aptidão específica para trabalho em eletricidade e como o ASO registra essa autorização.
Obrigações legaisNR-1 explicada: gerenciamento de riscos e o PGR
Entenda o que a NR-1 exige na prática, qual documento você precisa, como estruturar e em que prazo revisar.
Obrigações legaismédico do trabalho ou médico examinador: qual a diferença
Saiba quem coordena o PCMSO e quem realiza o exame ocupacional na sua empresa.
Obrigações legaisLTCAT ou PPP: qual a diferença
Entenda as diferenças entre LTCAT (laudo técnico) e PPP (documento do trabalhador para INSS)
Obrigações legaisLTCAT: guia completo para quem nunca precisou fazer
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho explicado. Quem assina, quando fazer e por quê.
Obrigações legaisLaudo de periculosidade: quando o adicional é devido
Entenda quando a perícia de periculosidade é obrigatória e como a Aptavia realiza esse documento.
Obrigações legaisLaudo de insalubridade: como é feito e o que ele muda na folha
Laudo de insalubridade documenta exposição a risco, perícia médica ou de engenheiro, e exige adicional na folha de pagamento.
Obrigações legaisinsalubridade ou periculosidade: qual a diferença
Compreenda as diferenças entre insalubridade e periculosidade e seus impactos legais
Obrigações legaisexames ocupacionais: guia completo para quem nunca precisou fazer
Conheça os cinco tipos de exames ocupacionais obrigatórios e quando cada um é exigido por lei
Obrigações legaisExame toxicológico de motorista: o guia do empregador
Tudo o que o empregador precisa saber sobre o exame toxicológico de motorista obrigatório.
Obrigações legaisexame demissional ou exame de mudança de riscos: qual a diferença
Entenda quando exigir exame demissional e quando exigir exame de mudança de riscos na NR-7.
Obrigações legaisEspaço confinado no PGR: como identificar e o que fazer
Saiba como identificar e avaliar espaços confinados no PGR da sua empresa para cumprir NR-33
Obrigações legaisErgonomia na prática: AEP e AET, quando cada uma é exigida
Avaliação Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho explicadas. Quando fazer cada uma.
Obrigações legaisEletricidade no PGR: como identificar e o que fazer
Aprenda a identificar e avaliar riscos de eletricidade no PGR conforme NR-10
Obrigações legaise-Social SST: guia completo para quem nunca precisou fazer
Entenda o S-2220, prazos e responsabilidades na saúde ocupacional. Guia prático para empresas.
Obrigações legaisCIPA: quem precisa ter e como dimensionar
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes explicada. Quando é obrigatória e quantos membros.
Obrigações legaisCAT ou afastamento pelo INSS: qual a diferença
Entenda as diferenças entre CAT (comunicação de acidente) e afastamento pelo INSS
Obrigações legaisCalor no PGR: como identificar e o que fazer
Aprenda a identificar, avaliar e controlar o calor como fator de risco no seu Programa de Gestão de Riscos.
Obrigações legaisAtestado médico comum e ASO: qual a diferença
Entenda a diferença entre atestado médico e ASO, e por que os dois documentos têm finalidades completamente diferentes.
Obrigações legaisASO ou atestado médico: qual a diferença
Compreenda as diferenças entre ASO (ocupacional) e atestado médico (clínico)
Obrigações legaisASO: guia completo para quem nunca precisou fazer
Saiba o que é, o que contém obrigatoriamente e por que o Atestado de Saúde Ocupacional é essencial
Obrigações legaisASO apto ou inapto: o que a empresa pode e não pode fazer
Descubra o que fazer quando o ASO declara um trabalhador inapto e quais são seus direitos e obrigações.
Obrigações legaisapto com restrição ou inapto: qual a diferença
Entenda o que muda para a empresa em cada resultado do ASO ocupacional.
Obrigações legaisAgentes químicos no PGR: como identificar e o que fazer
Saiba como identificar agentes químicos, incluí-los no PGR e estruturar plano de monitoramento e controle.
Obrigações legaisAgentes biológicos no PGR: como identificar e o que fazer
Saiba como seu PGR deve mapear agentes biológicos, que controles usar e que exames executar.
Obrigações legaisacidente de trabalho ou doença ocupacional: qual a diferença
Saiba como diferenciar um evento súbito de adoecimento por exposição repetida na gestão de saúde.
Obrigações legaisO que acontece se a empresa não tiver PCMSO e PGR
Grau máximo de infração na NR-28, multa do eSocial com valores oficiais e o passivo trabalhista que costuma ser maior que a autuação. Veja o
Obrigações legaisMinha empresa precisa de PCMSO?
Quem é obrigado a ter PCMSO, quando a microempresa de grau de risco 1 e 2 pode ser dispensada e por que essa dispensa só existe se o PGR já
Obrigações legaisRiscos psicossociais no PGR: o que mudou e o que fazer agora
A NR-1 passou a exigir fatores de risco psicossociais no PGR desde 26/05/2026. Veja o que precisa estar no documento e por que o questionári
Obrigações legaisO que uma empresa pequena da Baixada Santista precisa ter em SST
Comércio, serviço e obra de pequeno porte descobrem a obrigação quando um cliente grande pede o documento. A lista prática do mínimo exigido
Obrigações legaisDiferença entre PGR e PCMSO
O PGR levanta e classifica os riscos da empresa. O PCMSO define os exames a partir desses riscos. Entenda a ordem correta e por que a fiscal
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