CIPA: quem precisa ter e como dimensionar
CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Se você é dono de empresa ou gestor de RH, provavelmente já ouviu falar. Mas nem toda empresa precisa ter CIPA. E para quem precisa, o tamanho e a composição mudam conforme o setor e o número de colaboradores.
A CIPA é um órgão formado por trabalhadores e representantes da empresa, que se reúne periodicamente para analisar riscos, propor melhorias, investigar acidentes e comunicar condições perigosas. Não é só um comitê consultivo. A CIPA tem responsabilidade legal.
Quando CIPA é obrigatória
Essa é a primeira pergunta que todo empresário faz: "Preciso ter CIPA?". A resposta está na NR-5, que foi atualizada pela Lei 14.457/2022.
CIPA é obrigatória para toda empresa que tenha uma das seguintes características:
Empresa enquadrada como de grau de risco 3 ou 4 na classificação de risco do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), independentemente do número de empregados.
Empresa com 100 ou mais empregados, independentemente do grau de risco.
Empresa com 50 a 99 empregados no ramo de comércio, serviços, agricultura, pecuária, extração vegetal, pesca, cama e mesa, saúde, educação, órgão público ou instituição privada de caráter filantrópico, desde que de grau de risco 2, 3 ou 4.
Não precisa de CIPA:
Microempresa (até 9 empregados).
Empresa de grau de risco 1 com até 20 empregados.
Empresa de grau de risco 2 com até 49 empregados (exceto comércio, serviços e alguns outros setores listados).
Se sua empresa não precisa de CIPA, é obrigado designar um responsável pela segurança do trabalho (pode ser um empregado ou um contador). Essa pessoa não forma comissão, mas monitora a segurança.
O que é grau de risco
Grau de risco é uma classificação que define quanto risco há na atividade da empresa. Existem 4 graus:
Grau 1: atividades com risco mínimo. Exemplo: consultoria, escritório contábil, comércio de artigos de vestuário.
Grau 2: atividades com risco baixo a médio. Exemplo: comércio geral, restaurante, farmácia.
Grau 3: atividades com risco médio a elevado. Exemplo: construção civil, loja de tintas, metalurgia.
Grau 4: atividades com risco muito elevado. Exemplo: mineração, química pesada, explosivos, eletricidade em alta tensão.
O grau de risco é definido pelo CNAE da empresa. Se sua empresa é de metalurgia, por exemplo, pode estar em grau 3 ou 4 dependendo do tipo de atividade (caldearia, soldagem, acabamento).
Você descobre o grau de risco da sua empresa consultando a tabela de enquadramento CNAE fornecida pela Receita Federal.
Tamanho da CIPA: quantos membros
Aqui é onde muitos empresários ficam confusos. A NR-5 define que a CIPA deve ter representantes eleitos pelos empregados (não indicados pelo patrão) e representantes do patrão. O número total de membros depende do tamanho da empresa.
Para empresas com 20 a 30 empregados: CIPA com 3 membros (2 eleitos, 1 designado).
Para empresas com 31 a 50 empregados: CIPA com 5 membros (3 eleitos, 2 designados).
Para empresas com 51 a 100 empregados: CIPA com 7 membros (4 eleitos, 3 designados).
Para empresas com 101 a 250 empregados: CIPA com 9 membros (5 eleitos, 4 designados).
Para empresas com 251 a 500 empregados: CIPA com 11 membros (6 eleitos, 5 designados).
Para empresas com 501 a 1000 empregados: CIPA com 13 membros (7 eleitos, 6 designados).
Para empresas com 1001 a 2000 empregados: CIPA com 15 membros (8 eleitos, 7 designados).
Para empresas com mais de 2000 empregados: CIPA com 17 membros (9 eleitos, 8 designados).
Os empregados eleitos formam a maioria da CIPA. Isso é importante porque garante que a comissão representa principalmente os interesses de quem está exposto ao risco (os trabalhadores), não só os da empresa.
Eleição e mandato
Os membros eleitos da CIPA são escolhidos por votação secreta dos empregados. A eleição ocorre a cada dois anos. Os membros designados são indicados pelo patrão e pelo sindicato (se houver).
O mandato de cada membro é de 2 anos. Depois é reeleição ou redesignação.
Se um membro se afasta antes do término do mandato (demissão, aposentadoria, morte), há eleição suplementar para preenchimento da vaga.
Isso significa que você, como patrão, não escolhe quem senta na CIPA. Você designa seus representantes (que costumam ser gestores ou supervisores), mas os eleitos vêm da vontade dos trabalhadores. Isso é por design, para evitar que a comissão se torne apenas porta-voz da empresa.
Responsabilidades da CIPA
A CIPA não é apenas um órgão decorativo. Ela tem responsabilidades concretas:
Identificar situações de risco no ambiente de trabalho e comunicar à empresa.
Propor medidas para eliminar ou reduzir riscos.
Participar de investigações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Promover campanhas de prevenção e conscientização.
Revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) anualmente e validar mudanças.
Manter registro das reuniões (ata) e comunicações.
A CIPA se reúne mensalmente, no mínimo. Se há acidente grave, a CIPA deve ser convocada extraordinariamente.
Líder eleito e suplente
Dentro da CIPA, há dois papéis importantes:
O presidente (ou coordenador), que dirige as reuniões e coordena as atividades. Costuma ser um representante da empresa.
O vice-presidente, eleito pelos membros. Costuma ser um membro eleito pelos trabalhadores.
Essa divisão garante equilíbrio de poder. A empresa não pode dirigir sozinha as deliberações da CIPA.
Mudanças da Lei 14.457/2022
A Lei 14.457/2022 atualizou regras de CIPA que estavam defasadas. Uma das principais mudanças foi o critério de obrigatoriedade.
Antes, CIPA era obrigatória para toda empresa com mais de 20 empregados. Agora, é possível que uma empresa pequena em atividade de alto risco (grau 4) tenha CIPA, mesmo com menos de 100 empregados.
Outra mudança foi sobre a representação. A Lei reforçou que os membros eleitos devem ser escolhidos pelos próprios trabalhadores, não pela empresa, garantindo maior independência.
Exemplo prático: comércio com 40 empregados
Você é dono de uma rede de lojas de vestuário, com 40 empregados distribuídos em 3 unidades. Grau de risco: 2.
Sua empresa não é obrigada a ter CIPA porque é grau de risco 2 e menos de 50 empregados (a regra para comércio é a partir de 50). Você precisa designar um representante de segurança, mas não precisa formar comissão.
Agora, imagina que você abre uma filial de consultoria ambiental em alta complexidade, que passa a funcionar na mesma base. Sua empresa vira um caso híbrido com riscos. Dependendo da reclassificação de CNAE, pode exigir CIPA.
Exemplo prático: metalurgia com 80 empregados
Você é dono de uma pequena siderurgia, com 80 empregados. Grau de risco: 3 ou 4 (conforme o tipo de atividade).
Como grau de risco 3 ou 4, sua empresa é obrigada a ter CIPA, independentemente do número de funcionários. Você precisa constituir comissão, realizar eleição para os representantes eleitos, designar seus representantes, e manter reuniões mensais com ata documentada.
Se não o fizer, a empresa está em violação da NR-5. Fiscalização gera multa, e a comissão deveria estar funcionando há meses.
Registros e documentação
A CIPA precisa manter:
Atas de reunião (mensal, no mínimo).
Relatório anual de atividades.
Documentação de elei ções.
Comunicações de riscos identificados e respostas da empresa.
Esses registros devem estar disponíveis para consulta durante inspeção do Ministério do Trabalho.
Deixar de manter registros adequados é tão grave quanto não ter CIPA onde ela é exigida.
Próximos passos
Se sua empresa precisa de CIPA, o passo inicial é verificar se ela foi constituída corretamente e se está funcionando. Se não, constitua agora, faça eleição e forme a comissão.
Se sua empresa não precisa de CIPA, designe formalmente um responsável pela segurança do trabalho. Essa pessoa vai revisar o PGR, acompanhar exames ocupacionais, comunicar riscos e validar ações preventivas junto aos colaboradores.
Qualquer que seja o tamanho de sua empresa, a CIPA (ou seu representante designado) precisa ter contato com avaliações ocupacionais. Isso significa que quando exames ocupacionais são realizados, há diálogo com a CIPA sobre os resultados, riscos identificados e ações necessárias. A Aptavia realiza esse tipo de exame periódico e complementar na sua empresa, em toda a Baixada Santista, com documentação que a CIPA pode revisar.