Riscos psicossociais no PGR: o que mudou e o que fazer agora

Publicado em 14/09/2026 por Aptavia Medicina do Trabalho

Se você responde por RH ou por segurança do trabalho, esse é o assunto mais urgente da sua mesa agora. E é também o que mais gera confusão, porque saiu do campo do programa de bem-estar e entrou no campo da obrigação fiscalizável.

A Portaria MTE 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1. A vigência começou em 26 de maio de 2026. O documento oficial de Perguntas e Respostas do MTE indicou um período inicial de 90 dias com atuação orientativa da Inspeção do Trabalho, que terminou por volta de 24 de agosto de 2026. Depois disso, cabe auto de infração.

Este texto explica o que mudou de fato, o que precisa estar no seu PGR e o que fazer nas próximas semanas se nada foi feito até aqui.

O que mudou exatamente

Antes, o inventário de riscos do PGR tratava de riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. O fator psicossocial ficava de fora, ou aparecia solto em alguma iniciativa de qualidade de vida, sem nenhuma ligação com a gestão de riscos da empresa.

Com a mudança, o fator psicossocial entra no mesmo fluxo dos demais riscos: identificar, avaliar, classificar, definir medidas de prevenção, implementar, acompanhar e registrar. É exatamente o ciclo do GRO que a sua empresa já aplica ao ruído e ao produto químico, agora aplicado a um tipo de risco que a maioria nunca mediu.

Repare no detalhe que muda tudo: não nasceu um programa novo para comprar. Nasceu um capítulo novo dentro do PGR que a empresa já é obrigada a manter.

Não é um programa de saúde mental. É um risco a mais no inventário de riscos, com plano de ação, prazo e responsável, como qualquer outro.

Isso vale para a minha empresa?

Vale para quem é obrigado a manter PGR. Se a sua empresa mantém PGR, ele precisa contemplar os fatores psicossociais. Não existe corte por setor: escritório, comércio, indústria, operação portuária e serviço de saúde estão todos dentro.

O que muda com o porte e com a atividade é a profundidade, não a obrigação. Uma empresa com doze pessoas em escritório resolve com um levantamento simples e registro bem feito. Uma operação com turnos, escala variável e pressão de prazo exige bem mais análise.

O que conta como fator de risco psicossocial

Não existe lista fechada que sirva para toda empresa, e é justamente por isso que copiar o PGR de outra companhia não funciona aqui. O que se avalia é a organização do trabalho e as condições em que ele é executado, no seu contexto.

Alguns exemplos do que costuma aparecer quando o levantamento é feito com seriedade:

• Carga de trabalho e ritmo, incluindo metas e picos previsíveis de demanda
• Jornada, horas extras habituais, trabalho noturno e escalas que mudam com pouca antecedência
• Baixa autonomia sobre o próprio trabalho e pausas rígidas demais
• Falta de clareza sobre função, responsabilidade e a quem responder
• Relações de trabalho, incluindo assédio, conflito não resolvido e isolamento
• Contato com público em situações de tensão ou de risco de violência externa
• Insegurança sobre o vínculo e mudanças organizacionais mal comunicadas

Todos esses fatores são características do trabalho, não das pessoas

Vale sublinhar uma coisa que confunde muita gente: nenhum desses fatores é um diagnóstico sobre a pessoa. O PGR não avalia o estado emocional individual do trabalhador e não é lugar para informação clínica.

O que o PGR avalia é o que a empresa organiza e pode mudar: escala, meta, dimensionamento de equipe, canal de denúncia, clareza de papel, previsibilidade. Essa distinção protege o trabalhador e protege a empresa, porque mantém o dado de saúde onde ele deve ficar, no prontuário sob responsabilidade do médico.

O alerta oficial: questionário isolado não basta

Muita empresa tentou resolver o assunto comprando um questionário pronto, aplicando uma vez e arquivando o resultado. O documento de Perguntas e Respostas do MTE é explícito ao afirmar que questionário isolado não é evidência suficiente de gestão de risco psicossocial.

E faz sentido. O questionário é uma fonte de dado, nada além disso. Gestão é o que vem depois: análise do resultado por setor, classificação do risco, definição da medida de controle, prazo, responsável e verificação de que a medida produziu efeito. Sem essa cadeia, o que existe é pesquisa de clima com nome novo.

Na fiscalização, a pergunta não será se você aplicou um formulário. Será o que você fez com a resposta.

Quem faz a avaliação

Outra dúvida frequente tem resposta oficial. O mesmo FAQ do MTE indica que não há profissional específico definido para avaliar riscos psicossociais. Não existe reserva legal para uma única categoria realizar esse trabalho.

Na prática, o levantamento rende mais quando é feito em conjunto: o serviço de segurança do trabalho, o médico do trabalho que coordena o PCMSO, o RH que conhece a rotina real e a liderança de cada área, que é quem controla escala, meta e distribuição de tarefa. O fator psicossocial mora na organização do trabalho, e quem organiza o trabalho é a gestão.

O que precisa estar registrado no PGR

Na fiscalização, o que é olhado é o documento e o rastro que sustenta o documento. Dizer que a empresa conversou com as equipes não adianta se não houver registro. Use esta lista como conferência rápida:

• Identificação dos fatores psicossociais por setor ou por grupo de funções, e não uma frase genérica para a empresa inteira
• Avaliação e classificação do risco, com o critério usado descrito
• As fontes de informação utilizadas, como entrevistas, grupos de discussão, dados de absenteísmo e de rotatividade, registros do canal de denúncia
• Plano de ação com medida, prazo e responsável nomeado
• Registro do acompanhamento, mostrando o que foi implementado e o que mudou
• Data da próxima revisão e gatilhos de revisão extraordinária, como acidente ou mudança relevante no processo

Um roteiro para quem está começando agora

Se a sua empresa está atrasada, não tente fazer tudo em uma semana. Faça na ordem certa e deixe rastro de cada etapa, porque o atraso documentado com plano em execução é uma situação bem diferente do nada.

• Semana 1: levante os dados que já existem na casa, como absenteísmo, rotatividade, horas extras, registros do canal de denúncia e motivos de afastamento por grupo
• Semana 2: ouça as equipes de forma estruturada, com roteiro escrito, por setor, e registre o que foi dito sem identificar pessoas
• Semana 3: classifique os fatores encontrados e escreva o plano de ação com prazo e responsável
• Semana 4: incorpore tudo ao PGR, comunique a liderança e marque a data de revisão

A ligação com o PCMSO e com os exames

O PGR alimenta o PCMSO, e isso não muda por ser risco psicossocial. Quando um fator é identificado e classificado, o médico coordenador precisa considerá-lo no planejamento do controle médico e no acompanhamento dos casos que aparecem.

Na rotina, esse encontro acontece em dois pontos. No exame clínico ocupacional, quando o médico conhece o risco do setor e sabe o que perguntar. E no exame de retorno ao trabalho, depois de afastamentos de trinta dias ou mais, que é o momento em que a empresa decide se há restrição temporária e se o trabalhador volta para o mesmo contexto que o afastou.

Onde a Aptavia entra

A Aptavia faz medicina do trabalho dentro da empresa cliente, em Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. O exame clínico ocupacional com emissão do ASO começa em R$ 60 por colaborador no atendimento in company, sem taxa de deslocamento na Baixada Santista.

Se você precisa alinhar PGR e PCMSO ao que a NR-1 passou a exigir, envie o quadro de funções e o PGR atual pela página de contato.

Perguntas frequentes