Laudo de periculosidade: quando o adicional é devido

Publicado em 14/10/2026 por Aptavia Medicina do Trabalho

O laudo de periculosidade é um documento técnico que declara se uma atividade expõe o trabalhador a riscos que justificam o pagamento do adicional de periculosidade. A perícia determina a presença de agentes ou condições de risco, fundamentando tanto a obrigação legal quanto o direito do colaborador ao adicional. Você como empregador precisa entender quando é obrigatório fazer essa perícia e o que ela realmente estabelece.

Quando a perícia de periculosidade é obrigatória

A periculosidade não é uma suposição. Ela existe quando o trabalhador está sujeito de forma permanente ou frequente a agentes ou condições de risco reconhecidos pela NR-16: explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes, riscos de queda de altura, entre outros. A perícia formaliza isso por escrito.

Você não pode cobrar laudo de periculosidade só porque "acha que o trabalho é perigoso". A decisão depende de uma avaliação técnica e estruturada. Se o trabalhador não está de fato exposto permanentemente ou frequentemente, a perícia vai certificar isso no laudo, e não há direito ao adicional. Se estiver, o laudo documenta os agentes, as atividades expostas e recomenda o adicional.

Não confunda: a obrigação de fazer a perícia nasce quando há indicativo real de exposição. A empresa que não elabora a perícia quando obrigatório pode sofrer fiscalização pela NR-28, que classifica essa omissão em grau 4 (máximo) na coluna de Medicina do Trabalho.

Quem faz a perícia de periculosidade

Conforme a CLT, artigo 195, a perícia de periculosidade é responsabilidade de um **médico do trabalho** ou de um **engenheiro de segurança do trabalho**. Não é tarefa de RH, de um consultor genérico ou de autoavaliação.

O profissional precisa visitar a área de trabalho, entrevistar os colaboradores, medir ou observar os agentes de risco e documentar achados concretos. Isso leva horas: visita técnica, análise, elaboração do parecer. Não é um documento de prateleira assinado de forma genérica.

A Aptavia oferece a perícia de periculosidade (e também de insalubridade) com médicos do trabalho preparados para essa atividade in company. A equipe desloca até sua empresa, realiza a inspeção nas áreas relevantes e emite o documento com as conclusões técnicas, sem taxa de deslocamento na Baixada Santista.

O que o laudo contém

O laudo de periculosidade é um parecer técnico, não uma opinião. Deve conter:

O laudo não é um "carimbo" de aprovação. Ele formaliza a realidade do trabalho. Se a perícia conclui que há periculosidade, você tem a documentação que justifica o pagamento do adicional. Se conclui que não há, mesmo que o trabalhador reclame, a perícia documentada protege a empresa.

• Identificação da empresa e das atividades avaliadas
• Descrição detalhada dos agentes ou condições de risco presentes (por exemplo, "exposição a explosivos classe I" ou "risco de queda de altura maior que 2 metros")
• Frequência e duração da exposição
• Equipamentos de proteção disponíveis e sua eficácia
• Conclusão: se a atividade é ou não perigosa conforme a NR-16
• Recomendações técnicas

O adicional de periculosidade

Quando o laudo confirma periculosidade, o trabalhador tem direito a um adicional sobre o salário. A NR-16 estabelece que o adicional existe, mas o percentual é fixado por negociação coletiva, lei específica ou acordo com o sindicato. Varia conforme o setor e o tipo de risco.

A perícia é o fundamento técnico. Sem ela, a empresa não tem comprovação legal para negar o adicional se questionada, nem para pagá-lo sem documentação. O laudo de periculosidade é sua prova.

Exemplo prático: empresa com sala de soldagem

Imagine uma fábrica que tem uma área de soldagem. Os soldadores trabalham diariamente com chama, faíscas e gases tóxicos. O RH da empresa suspeita que isso pode ser periculosidade, mas não tem documento.

A empresa contrata a Aptavia. O médico do trabalho visita a sala, mede o nível de calor irradiado pela soldagem, avalia a ventilação, entrevista os soldadores sobre exposição, e verifica os equipamentos de proteção individual em uso.

Conclusão do laudo: sim, há exposição permanente a risco de explosão e queimadura pela soldagem, com agentes reconhecidos na NR-16. Recomenda-se o pagamento do adicional de periculosidade.

Com o laudo em mãos, a empresa:

• Começa a pagar o adicional de forma documentada
• Tem prova legal caso o auditor ou sindicato questione a existência do risco
• Cumpre a obrigação de documentação da NR-7
• Protege-se de reclamações futuras de que o risco não existia

Como a empresa deve procedimentalizar a perícia

Quando a empresa decide fazer o laudo de periculosidade (seja por suspeita de exposição, por exigência de sindicato, ou por obrigação de auditoria), há passos recomendados:

**Primeiro passo**: identifique as áreas e funções que você suspeita terem exposição a riscos. Não é necessário fazer perícia de toda a empresa. Se sua empresa tem armazém, escritório administrativo e laboratório, mas a exposição está limitada ao laboratório, a perícia foca ali.

**Segundo passo**: contrate um médico do trabalho ou engenheiro de segurança qualificado. A Aptavia oferece esse serviço in company. O profissional agendará visitas técnicas e conversará com os colaboradores.

**Terceiro passo**: prepare documentação. Tenha à mão o PGR (Programa de Gestão de Riscos) da sua empresa, informações sobre quantidade de trabalhadores expostos, histórico de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho na área, equipamentos utilizados, e sistemas de ventilação ou proteção coletiva em funcionamento.

**Quarto passo**: após a perícia, implemente as recomendações. Se o laudo diz que há periculosidade, você passa a pagar o adicional. Se diz que não há, você documenta isso. Ambos os resultados protegem a empresa porque comprovam que você investigou.

Perguntas frequentes