ASO ou atestado médico: qual a diferença
Um colaborador entra na sala do médico. Sai com um documento na mão. Às vezes é ASO. Às vezes é atestado. Muitos empresários não sabem a diferença e usam os dois de forma trocada. Mas eles servem para coisas completamente diferentes, têm conteúdo diferente, e quando você os confunde, cria problemas legais.
O que é ASO
ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional. É um documento específico da medicina do trabalho, previsto na NR-7. É emitido após um exame ocupacional (admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho, ou de mudança de riscos).
O ASO contém informações bem definidas: identificação da empresa e do trabalhador, a função que ele exerce, os riscos ocupacionais do PCMSO para aquela função, o tipo de exame realizado, quais foram os exames complementares e suas datas, e principalmente a definição de apto ou inapto para a função.
O ASO também precisa trazer nome e CRM do médico que o assinou e do coordenador do PCMSO.
Uma coisa importante: o ASO não contém diagnóstico. Ele não diz "o trabalhador tem hipertensão" ou "descobrimos asma". O ASO só diz se está apto ou inapto.
O ASO é um documento de conformidade legal. Sem ele, você não cumpre a NR-7.
O que é atestado médico
Atestado médico é um documento clínico, emitido quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde. Ele justifica a ausência.
O atestado contém diagnóstico: "depressão", "infecção urinária", "lesão meniscal". Ele tem o CID (código da doença). Ele especifica quantos dias o trabalhador não pode trabalhar. Pode ter restrições, como "pode trabalhar em home office" ou "não pode fazer esforço físico".
O atestado é um documento clínico, não ocupacional. É emitido por qualquer médico, não especificamente um médico do trabalho. Pode ser seu médico do convênio, da rede pública, um pronto-socorro.
Diferenças essenciais
| Aspecto | ASO | Atestado Médico | |---------|-----|-----------------| | **Propósito** | Certificar aptidão para função | Justificar ausência por doença | | **Quando é emitido** | Após exame ocupacional | Quando há doença ou acidente | | **Contém diagnóstico** | Não | Sim | | **Contém prazo de afastamento** | Não | Sim (dias) | | **Quem pode emitir** | Médico do trabalho ou designado | Qualquer médico | | **Referência legal** | NR-7 | Lei de acidente e seguro | | **Base de informação** | Exame clínico + riscos da função | Anamnese + queixa do paciente |
Um exemplo para deixar claro
João é admitido em uma metalúrgica. Ele passa pelo exame admissional. O médico emite o ASO: "João está apto para exercer a função de soldador na área de produção, conforme riscos identificados no PCMSO".
Três meses depois, João cai no banheiro da fábrica e torce o tornozelo. Ele vai à pronto-socorro do convênio. O médico do convênio emite um atestado: "João não pode trabalhar por 5 dias por entorse de tornozelo (CID M25.3)".
O ASO é sobre a capacidade de João fazer o trabalho dele (soldador). O atestado é sobre o motivo pelo qual ele não pode ir trabalhar naquele dia.
Por que não pode misturar
Se você guardar um atestado médico como se fosse ASO para fins de conformidade com a NR-7, na fiscalização isso não vai ser aceito. O auditor do Ministério do Trabalho vai pedir o ASO específico de exame ocupacional. Um atestado de doença não substitui isso.
Do outro lado, o ASO não justifica uma ausência. Se um colaborador falta à empresa, você não pode usar o ASO para justificar "ele estava doente", porque o ASO não registra doença.
Na prática da empresa
O RH precisa organizar os arquivos assim: ASOs em uma pasta (para cumprimento da NR-7), atestados médicos em outra pasta (para registro de afastamento e abono). São documentos para fins diferentes, em contextos diferentes.
Se você tem dúvida sobre qual documento usar em uma situação específica, converse com o médico do trabalho. Ele pode orientar.
Armazenamento e guarda de ASOs
O ASO é um documento que você precisa guardar. A NR-7 exige que o prontuário médico seja mantido por no mínimo 20 anos. Isso significa que os ASOs de um trabalhador, em conjunto, formam seu prontuário: admissional, periódicos, demissional.
Perder um ASO é problema. Se na fiscalização o auditor do Ministério do Trabalho pedir para ver todos os ASOs de uma função e você não encontra o admissional, você está fora de conformidade. Se um colaborador tiver um problema de saúde ocupacional anos depois e processar a empresa, o ASO antigo é prova importante.
Organize os ASOs por trabalhador, em arquivo seguro (digital ou papel), e guarde enquanto o trabalhador estiver na empresa e pelos próximos 20 anos.
Perguntas frequentes
Se o trabalhador faz o exame periódico e é considerado inapto, recebe um atestado?
Não necessariamente. Se o trabalhador é julgado inapto no ASO, o ASO registra isso. Ele pode ou não precisar se afastar, conforme a situação. Isso é decisão médica e conversado caso a caso.
O atestado de doença conta como falta injustificada?
Não. O atestado médico justifica a ausência. Mas a empresa pode ter políticas sobre quantos dias de atestado por ano são abonados ou descontados.
Preciso fazer ASO se o trabalhador tira atestado médico?
Depende. Se é uma doença aguda (gripe, infecção), não. Mas se é um afastamento longo ou há mudança no estado de saúde que afeta a função, pode ser necessário um exame de retorno ao trabalho com novo ASO. A Aptavia emite <a href="/servicos/aso/">ASO no mesmo dia</a> do exame ocupacional, dentro de sua empresa, em toda a Baixada Santista. O documento está pronto para ser enviado ao e-Social imediatamente após a emissão.