ASO: guia completo para quem nunca precisou fazer
O ASO é o documento que encerra cada exame ocupacional. Muitas empresas confundem sua função ou não sabem exatamente o que deve constar nele. O ASO é obrigatório por lei, precisa cumprir requisitos específicos, e serve como prova de que o exame foi feito conforme a norma exigia. Sem ASO adequado, a empresa fica vulnerável.
O que é o ASO e por que importa
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento clínico-administrativo emitido pelo médico examinador após cada exame ocupacional. Ele atesta se o trabalhador está apto ou inapto para a função que exercita. É exigido pela NR-7 item 7.5.19.1.
O ASO não substitui diagnóstico e não contém diagnóstico. Isso protege a privacidade do trabalhador: ele não precisa divulgar que tem hipertensão ou diabetes, apenas se está apto para trabalhar ou não. Para a empresa, o ASO é prova irrefutável de conformidade com a lei. Se acontecer um acidente, a questão de saber se havia exame e quando foi realizado resolve-se rapidamente.
O ASO também é o fundamento para o registro no e-Social SST. O evento S-2220 (monitoramento da saúde) transmitido até o dia 15 do mês seguinte refere-se ao ASO emitido. Se não há ASO, não há S-2220.
Conteúdo obrigatório do ASO
A NR-7 item 7.5.19.1 especifica o que o ASO deve conter:
**Identificação**: nome, CNPJ, endereço e setor de atividade da empresa.
**Dados do trabalhador**: nome completo, data de nascimento, função que exerce (ou que vai exercer, no caso de admissional), data de admissão e riscos ocupacionais a que está exposto conforme o PGR.
**Tipo de exame**: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos ou demissional.
**Data do exame e data da conclusão**.
**Exames clínicos realizados**: descrição breve de anamnese, inspeção, ausculta, palpação.
**Exames complementares**: lista de audiometria, radiografia, espirometria, toxicológico, etc., com datas de realização.
**Conclusão**: apto ou inapto. Se inapto, pode constar a causa (por exemplo, "inapto para altura due to vertigo", sem detalhar diagnóstico).
**Recomendações médicas**: por exemplo, "reavaliação em seis meses" ou "contraindicação para jornada noturna".
**Assinatura e carimbo do médico examinador**: nome, CRM ativo, assinatura, data.
**Assinatura e carimbo do médico coordenador do PCMSO**: confirmando que o exame segue o protocolo estabelecido.
Diferenças entre ASO, <a href="/servicos/pcmso/">PCMSO</a> e diagnóstico
Um erro comum é confundir esses documentos. O PCMSO é o programa que define qual exame cada função precisa fazer e com que frequência. O ASO é o resultado de um exame específico em uma data específica. Um diagnóstico é a identificação detalhada de uma doença, que não aparece no ASO.
Exemplo: o PCMSO da empresa diz "trabalhador de altura precisa de exame periódico anual com consulta ortopédica". Chegado o prazo, o médico realiza o exame e emite um ASO que conclui "apto para altura" ou "inapto para altura". O ASO não diz "tendinite" ou "artrite"; é apenas a conclusão de aptidão.
ASO e proteção de dados
Conforme a NR-7, o ASO é um documento sigiloso. Deve ser entregue em via original ao trabalhador e arquivado na empresa. A empresa não pode publicar diagnósticos, não pode discriminar por razão de saúde, e não pode usar as informações médicas além de sua finalidade de conformidade ocupacional.
Um aspecto importante: o ASO não é público. A empresa recebe via original, o trabalhador recebe cópia, e a informação fica restrita. Diferente de um diploma ou certificado que pode ser apresentado em processos seletivos.
Prazos de emissão e transmissão
O ASO deve ser emitido no mesmo dia da realização do exame clínico, ou no máximo em poucos dias se houver aguardação de complementares. Complementares como radiografia ou espirometria podem levar alguns dias para processamento, mas o ASO que envolve avaliação clínica + complementares em mãos deve sair rapidamente.
O evento S-2220 do e-Social deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do ASO. Para exame admissional, conta-se do mês em que o trabalhador foi admitido. Falha de transmissão resulta em multa por informação omitida no e-Social.
Requisitos de assinatura e CRM
O ASO só é válido se assinado por médico do trabalho (CRM ativo na especialidade). Não pode ser assinado por enfermeiro, técnico de enfermagem ou administrativo. A norma é clara: é responsabilidade do médico.
Dois médicos precisam assinar: o examinador (quem realizou o exame) e o coordenador do PCMSO (quem responsabiliza-se pelo protocolo). Se for a mesma pessoa, assina duas vezes em campos diferentes.
O carimbo do CRM é essencial. Sem carimbo, o ASO pode ser questionado como documento ilegítimo.
Erros comuns ao emitir ASO
Um erro frequente é deixar campos em branco. "Riscos ocupacionais" não pode ficar vazio; precisa listar os riscos conforme o PGR (frio, exposição a químicos, altura, ruído, etc.).
Outro erro é usar termos diagnósticos. "Apto com artrite diagnosticada" não é permitido. O correto é "apto, com recomendação de reavaliação em seis meses" ou "inapto para atividades que exijam força de preensão elevada".
Um terceiro erro é não arquivar cópias. A empresa deve manter ASO de todos os trabalhadores por no mínimo 20 anos (NR-7 item 7.5.10).
ASO e acesso do trabalhador
O trabalhador tem direito de receber cópia do ASO no mesmo dia ou em prazo muito curto. Não pode haver atraso para "processar". Se o exame foi realizado, o ASO é emitido. A empresa não pode usar atraso como ferramenta para dificultar acesso.
Se o ASO conclui "inapto", a empresa não pode simplesmente transferir ou demitir o trabalhador sem oportunidade de discussão. A inaptidão pode ser transitória (por exemplo, afastamento de 30 dias) ou permanente (contraindicação total para a função). Cada situação exige análise.
Multas por ASO inadequado
Falha de registro do S-2220 no e-Social resulta em multa conforme Portaria MTE 1.131/2025 artigo 81: mínimo R$ 443,97, mais R$ 104,31 por trabalhador, máximo R$ 44.396,84, dobrados em reincidência.
Não emitir ASO ou emiti-lo de forma incompleta configura infração de grau máximo na coluna de Medicina do Trabalho da NR-28. Além disso, em caso de acidente, a ausência de ASO adequado elimina a defesa da empresa e expõe-a a indenizações elevadas.
Estrutura prática
A solução mais simples é contratar um serviço de medicina ocupacional que gere ASO automaticamente. Uma plataforma digital permite que o médico preencha os dados, o sistema gera o ASO com todos os campos obrigatórios, e o evento S-2220 é disparado automaticamente ao e-Social no prazo.
A Aptavia emite ASO no mesmo dia do exame in company, com todos os campos conforme a norma, e transmite o evento S-2220 automaticamente. Conheça como funciona a emissão de ASO pela Aptavia.