exames ocupacionais: guia completo para quem nunca precisou fazer
Os exames ocupacionais são avaliações clínicas que documentam o estado de saúde do trabalhador em relação aos riscos da sua função. A NR-7 obriga a realização de cinco tipos de exame em momentos específicos. Entendê-los evita multas, protege a saúde dos colaboradores, e garante que você saiba, em cada situação, qual é o exame certo a fazer.
Os cinco tipos de exame e suas obrigatoriedades
**Admissional**: realizado antes de o trabalhador assumir as atividades. Ele estabelece o estado basal de saúde do novo contratado, servindo como referência para comparações futuras. Complementares podem ser aproveitados se realizados até 90 dias antes, a critério do médico (NR-7 item 7.5.17).
**Periódico**: realizado anualmente para trabalhadores expostos a riscos do PGR, ou bienalmente para os demais (NR-7 item 7.5.8). A frequência exata é definida no PCMSO conforme a avaliação de risco de cada função.
**Retorno ao trabalho**: exigido antes de o trabalhador reassumir, após afastamento de 30 dias ou mais por doença ou acidente, ocupacional ou não. O prazo é contado da data de retorno previsto.
**Mudança de riscos ocupacionais**: obrigatoriamente antes da data em que a mudança de função acontece, não depois. Ele valida se o trabalhador está apto para os novos riscos que enfrentará.
**Demissional**: realizado em até 10 dias do término do contrato. Esse exame pode ser dispensado se o trabalhador tiver passado por avaliação clínica há menos de 135 dias (para grau de risco 1 e 2) ou menos de 90 dias (para grau de risco 3 e 4).
O que o exame clínico envolve
O exame clínico é obrigatoriamente executado por médico do trabalho. Ele começa com anamnese, coletando histórico de saúde, doenças pregressas, medicações, hábitos e exposições ocupacionais anteriores. Um aspecto crítico é questionar exposições em funções anteriores, que podem ter deixado sequelas silenciosas.
Em seguida, o médico faz ausculta (escuta com estetoscópio), palpação, aferição de pressão arterial, frequência cardíaca e, em alguns casos, testes de força e mobilidade. Toda essa avaliação é documentada no prontuário.
A partir da anamnese e do exame, o médico decide quais complementares são necessários. Uma empresa com riscos baixos pode ter admissional apenas clínico. Uma empresa com exposição a químicos, ruído intenso ou trabalho em altura pode exigir complementares desde o admissional.
Complementares mais comuns
**Audiometria**: medição da audição em cabine acústica conforme a ISO 8253-1. É exigida na admissão, anualmente e na demissão (aceitando exame de até 120 dias antes). Requer repouso auditivo de 14 horas antes.
**Radiografia de tórax**: indicada para exposição a poeiras minerais, amianto, ou em casos com histórico respiratório relevante. Preserva evidência de exposição ocupacional.
**Espirometria**: teste de função pulmonar, exigido para avaliação de quem usa proteção respiratória (NR-7 Anexo III) ou está exposto a poeiras minerais.
**Monitoramento biológico**: coleta de sangue ou urina para detectar absorção de substâncias químicas. Realizado a cada seis meses com margem de 45 dias, conforme a NR-7 item 7.5.13.
**Toxicológico de motorista**: para categorias C, D e E conforme a Portaria MTE 612/2024. Realizado antes da admissão, periodicamente a cada 2 anos e 6 meses, e no desligamento. Laboratório deve ter acreditação ISO 17025.
O papel do ASO e do e-Social
Após cada exame, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que documenta o tipo de exame, os complementares realizados, a data, a conclusão de apto ou inapto, e a assinatura do médico examinador e do coordenador do PCMSO (NR-7 item 7.5.19.1).
O ASO não contém diagnóstico. Contém apenas a conclusão de aptidão. Protege a privacidade do trabalhador enquanto documenta conformidade com a lei.
O evento S-2220 do e-Social (monitoramento da saúde) deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do ASO. Para admissionais, conta-se da data de admissão. O prazo do e-Social não altera o prazo legal de realização do exame, apenas de registro na plataforma federal.
Prazos que não podem ser ignorados
Admissional: antes de assumir as atividades. Não é "na primeira semana", é antes.
Periódico: conforme frequência definida no PCMSO. Uma empresa que diz fazer "anualmente" mas deixa um ano inteiro passar sem agendar está violando a NR-7.
Retorno ao trabalho: antes de reassumir após 30 dias de afastamento.
Mudança de riscos: antes da mudança de função, não depois.
Demissional: em até 10 dias do término do contrato.
Fora desses prazos, a empresa incorre em infração de grau máximo conforme a NR-28.
Multas por falta de conformidade
Deixar de realizar exame obrigatório, ou descumprir prazos e periodicidade, configura infração de grau 4 (máximo) na coluna de Medicina do Trabalho da NR-28. As multas do e-Social SST são fixadas em Portaria MTE 1.131/2025 artigo 81: mínimo R$ 443,97, mais R$ 104,31 por trabalhador com informação omitida ou incorreta, máximo de R$ 44.396,84, dobradas em caso de reincidência.
Além da multa administrativa, em caso de acidente grave envolvendo trabalhador sem exame admissional, a responsabilidade cível e penal do empregador aumenta exponencialmente.
Erros comuns em gestão de exames
Um erro frequente é agendar todos os exames periódicos para uma única data no calendário. Se um trabalhador foi admitido em março, o periódico dele vence em março do ano seguinte, não em dezembro. Deixar vencer significa descumprimento.
Outro erro é confundir admissional com periódico. Se um trabalhador teve admissional há 10 meses, não pode "pular" o periódico porque "já fez recentemente". Periódico é obrigação separada.
Um terceiro erro é não documentar a realização do exame. Sem ASO ou sem registro no e-Social, não há prova de que o exame foi feito, mesmo que tenha sido.
Estrutura prática para não falhar
A empresa deve manter um calendário de vencimentos de exames, separado por tipo (admissional para novos contratados, periódicos por mês de admissão, etc.). A cada mês, revisa-se o calendário e agenda-se o que vence.
Um serviço de medicina ocupacional in company elimina atrasos logísticos. O trabalhador faz o exame no próprio endereço da empresa, recebe o ASO no mesmo dia, e a empresa pode rastrear facilmente a conformidade.
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