CAT ou afastamento pelo INSS: qual a diferença
Um trabalhador sofre um acidente de trabalho. A empresa precisa comunicar. O INSS pode precisar oferecer um benefício. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e afastamento pelo INSS parecem a mesma coisa, mas não são. Um é obrigação administrativa de comunicação. O outro é um benefício previdenciário. Confundir os dois deixa a empresa vulnerável.
O que é CAT
CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho. É um documento que a empresa precisa emitir quando há um acidente ocupacional, independentemente de ele gerar afastamento ou não.
Acidente de trabalho é um evento súbito, durante a execução do trabalho, que causa lesão corporal ou perturbação funcional. Pode ser uma queda, um corte, uma queimadura, uma exposição acidental a um químico, uma lesão por impacto.
A empresa tem obrigação legal de comunicar o acidente. O prazo é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. No caso de morte, a comunicação é imediata.
A CAT é registrada no e-Social como evento S-2210. Ela gera um número de protocolo que a empresa guarda. A CAT não depende do trabalhador ser afastado ou não. Mesmo que o colaborador sofra uma pequena pancada e continue trabalhando, se for acidente do trabalho, precisa ser comunicado.
O que é afastamento pelo INSS
Afastamento pelo INSS é um benefício previdenciário. Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho (por motivo ocupacional ou não), ele pode requerer um auxílio-doença ao INSS, que é conhecido coloquialmente como "afastamento".
Durante o afastamento, o INSS paga um benefício (baseado no salário do trabalhador), e a empresa não paga salário (apenas alguns beneficiários nos primeiros dias, conforme a política da empresa).
O afastamento é uma consequência possível de um acidente, mas não é obrigatória. Há acidentes que causam afastamento (fratura, queimadura severa) e acidentes que não causam (pequeno corte que cicatriza em dias, pancada que passa).
Diferenças essenciais
| Aspecto | CAT | Afastamento INSS | |---------|-----|-----------------| | **O que é** | Comunicação de acidente | Benefício previdenciário | | **Quem emite** | Empresa | INSS (a pedido do trabalhador) | | **Prazo** | Até primeiro dia útil depois | Quando solicitado ao INSS | | **Obrigatoriedade** | Sim, se houver acidente | Só se há incapacidade | | **Depende de afastamento** | Não | Sim (causado pelo acidente ou doença) | | **Documento legal** | S-2210 no e-Social | Requerimento ao INSS | | **Consequência** | Registro administrativo | Pagamento de benefício |
Um exemplo para deixar claro
Pedro está cortando vidro quando faz um corte profundo na mão. Ele vai ao pronto-socorro, recebe 5 pontos, e o médico diz que ele pode voltar ao trabalho em 3 dias com cuidados.
A empresa comunica o acidente com uma CAT no mesmo dia ou no dia seguinte. A CAT fica registrada no e-Social. Pedro volta ao trabalho em 3 dias e segue normalmente.
Neste caso, houve acidente (evento súbito, durante trabalho, com lesão), mas não houve afastamento pelo INSS.
Agora imagine outra situação: Sandra cai de uma escada no canteiro de obras e quebra a perna. O médico atesta que ela não pode trabalhar por 45 dias.
A empresa comunica o acidente com uma CAT, também no primeiro dia útil. Sandra vai ao INSS, requer um auxílio-doença, e durante 45 dias o INSS paga um benefício. Isso é o afastamento.
Neste segundo caso, houve CAT (comunicação do acidente) e afastamento pelo INSS (benefício pela incapacidade).
Por que a CAT é obrigatória mesmo sem afastamento
A CAT é obrigação legal, sempre. Ela serves para que o governo tenha registro de acidentes, estatísticas, e possa identificar padrões de risco em setores ou empresas.
Se a empresa não faz a CAT, viola a lei, mesmo que o trabalhador não tenha sido afastado.
Además, se mais tarde (semanas ou meses depois) o trabalhador desenvolve uma complicação derivada do acidente e precisa se afastar, a CAT original já estará registrada, facilitando o reconhecimento do nexo causal pelo INSS.
Afastamento sem CAT anterior
Pode haver casos onde o trabalhador se afasta por uma doença que não é ocupacional (gripe, infarto, problemas mentais não relacionados ao trabalho). Nesse caso não há CAT, apenas um requerimento de auxílio-doença ao INSS.
Isso é diferente do acidente de trabalho, que gera CAT.
Responsabilidades da empresa
A empresa precisa: 1. Comunicar acidentes via CAT (responsabilidade administrativa); 2. Guardar os registros de CAT; 3. Não interferir no processo de afastamento (o trabalhador é livre para requerer ao INSS); 4. Manter a comunicação com o INSS e o trabalhador durante o afastamento.
A empresa não paga o afastamento (isso é do INSS), mas precisar estar organizada para quando o trabalhador retornar.
Perguntas frequentes
Se não fizer CAT, o trabalhador perde o direito a benefício?
Não obrigatoriamente. Se houver comprovação posterior do acidente, o INSS pode ainda reconhecer o nexo. Mas a empresa fica vulnerável legalmente por não ter comunicado na hora.
O afastamento dura quanto tempo?
Depende da incapacidade. O INSS avalia a cada período. Pode ser 10 dias, 45 dias, meses. O médico é quem diz o prazo da incapacidade.
A empresa precisa pagar durante o afastamento?
Não. Durante o afastamento pelo INSS, é o INSS que paga o benefício. A empresa não paga salário. (Mas há exceções para algumas categorias nos primeiros dias; consulte sua convenção coletiva). A Aptavia registra todos os acidentes de trabalho e confecciona laudos para afastamentos relacionados a exposições ocupacionais, com emissão de ASO documentado. Atendemos no mesmo dia na Baixada Santista.