exame demissional ou exame de mudança de riscos: qual a diferença
São dois momentos distintos da vida do colaborador na empresa, e confundi-los custa ao RH tempo em retrabalho, em conversa com o médico do trabalho e, para a empresa, a marca de deixar de cumprir um dever de cuidado. A NR-7 define cada um com precisão. Um acontece quando o contrato termina, o outro quando o trabalhador muda de função.
Quando acontece cada um
O **exame demissional** ocorre quando o colaborador sai da empresa. Você tem até 10 dias do término do contrato para realizá-lo. Ele vai no ASO com a palavra "demissional" e serve como registro de saída: comprova que você fez sua parte de cuidado com a saúde do trabalhador até o último dia. É mandatório, salvo em uma circunstância: se o exame clínico mais recente foi feito há menos de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou menos de 90 dias (grau de risco 3 e 4), você está dispensado.
O **exame de mudança de riscos** é obrigatoriamente antes da data da mudança. O trabalhador permanece na empresa, mas muda de função ou setor. Muda de função operacional (risco 1) para supervisão em produção (risco 2)? Precisa de exame antes dessa mudança. Saiu da fábrica e foi para escritório? Exame antes. Voltou para área com exposição a ruído? Exame antes.
O que diferencia na prática
A confusão nasce porque os prazos são próximos em linguagem: "até 10 dias" soa parecido com "antes da mudança". Mas a lógica é oposta. No demissional, você tem uma janela de 10 dias corridos a contar do final do contrato. Na mudança, o exame não pode ser depois, precisa estar feito quando ele assume a nova função.
Outro ponto: o demissional desfaz o vínculo. A mudança reforça a relação, porque estende o cuidado ocupacional a um novo contexto de riscos. No exame demissional, o médico do trabalho emite o ASO e pronto, o colaborador sai. No exame de mudança de riscos, o resultado alimenta o PCMSO daquela nova função e fica registrado no prontuário.
O exame demissional tem prazo de 10 dias após o fim do contrato. O exame de mudança de riscos precisa estar feito antes da mudança.
Erro comum entre as duas
Muitas empresas misturam os dois quando um colaborador é desligado enquanto está em transição de riscos. O RH telegrafa para o médico: "ah, manda fazer o exame demissional e aproveita que ele estava mudando de setor". Isso é um erro duplo. Se você desligou o colaborador, o que vale é o demissional, com o prazo de 10 dias. A mudança de riscos é história morta porque ele não vai assumir essa nova função.
Inversamente, há casos em que o colaborador muda de riscos e o RH esquece de solicitar o exame antes. Depois de semanas na nova função, descobre o lapso e tenta fazer o "exame de mudança de riscos atrasado". Tecnicamente, você cumpriu uma exigência legal, mas registrou um período em desconformidade. O certo é exigir o exame de mudança de riscos para todo movimento de função que implique mudança no grau de risco ou exposição, antes que ele se mova.
Aproveitamento de exames recentes
Tem um detalhe importante na NR-7 que reduz custos se souber usar bem. No admissional, os exames complementares podem ser aproveitados se realizados até 90 dias antes, a critério do médico. Isso significa que se o colaborador passou por exame clínico completo há pouco tempo em outro lugar, pode trazer o resultado e, se estiver dentro desse prazo, o exame novo aproveita os complementares. Não precisa repetir audiometria, espirometria ou laboratoriais se já foram feitos recentemente.
No demissional, o cálculo é diferente. Se o último exame clínico foi há menos de 135 dias em risco 1 ou 2, ou menos de 90 dias em risco 3 ou 4, você fica dispensado de fazer novo exame. Essa concessão é para empresas que mantêm a periodicidade em dia. Se seu PCMSO está em ordem, com exames periódicos acontecendo como devem, quando chega demissão a empresa está coberta.
Como a Aptavia ajuda
Na prática diária, o médico do trabalho coordena o PCMSO olhando para os prazos: sabe quando é demissional, quando é mudança de riscos. Mas cabe ao analista de RH cobrar que isso seja feito. Uma plataforma como a da Aptavia, que emite o ASO no mesmo dia do exame in company, resolve essa pendência: você não fica esperando semanas por um documento que já deveria estar pronto.
Para o exame demissional, você avisa o médico a data de saída do colaborador e ele vem em um dia marcado. Para a mudança de riscos, o ideal é que o RH sinalize a transição de riscos com antecedência, para que o exame seja agendado dias antes da transição, garantindo que o ASO esteja em mão quando o colaborador assuma a nova função.
Documentar tudo no PCMSO é essencial. Se você tem um registro claro de quem fez exame demissional e quando, fica fácil comprovar à fiscalização que cumpriu o dever. Se tem histórico de mudanças de riscos com datas de exame, mostra que acompanha a população ocupacional com seriedade.
A Aptavia realiza exames demissionais e de mudança de riscos in company na Baixada Santista, com ASO entregue no mesmo dia. Atende em Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, sem taxa de deslocamento. Não precisa que o colaborador saia do seu endereço para fazer o exame.