Quem faz o exame do terceirizado: eu ou a prestadora?
A empresa que contrata o serviço terceirizado está acostumada a transferir responsabilidades. Mas em saúde ocupacional, a obrigação sai do papel como responsabilidade solidária: tanto a prestadora quanto a contratante respondem. Por isso, não basta deixar tudo para a outra parte.
Obrigação do empregador direto é inegociável
O terceirizado é empregado da prestadora de serviços, não de quem contrata. A obrigação de fazer o exame admissional, periódico, retorno ao trabalho e mudança de riscos é do empregador direto, que é a prestadora.
Mas existe aqui um detalhe importante: a prestadora precisa fazer o exame antes que o terceirizado assuma as atividades na empresa contratante. Isso significa que o admissional deve ser feito antes do primeiro dia de trabalho no seu local.
Se a prestadora não faz o exame admissional na data correta, você tem um problema legal. A fiscalização não vai culpar apenas a prestadora, porque saúde ocupacional é responsabilidade solidária em contratações.
Responsabilidade solidária da contratante
A responsabilidade solidária significa que a empresa contratante também pode ser autuada se o terceirizado não tiver exame em dia. A Fiscalização não faz distinção entre empregado direto e terceirizado quando o assunto é saúde ocupacional.
Se o terceirizado sofre acidente de trabalho e não havia exame admissional, a contratante fica exposta a penalidades. Se o terceirizado desenvolve doença relacionada ao trabalho e não havia acompanhamento periódico, ambas as empresas podem ser responsabilizadas.
A lei coloca a segurança do trabalhador acima da divisão contratual. Você não pode se safar de uma penalidade dizendo que a responsabilidade era da prestadora.
Como organizar: fique de olho
A empresa contratante deve solicitar à prestadora, antes do inicio das atividades, que comprove que o exame admissional foi realizado. O ASO deve estar em mãos do terceirizado e cópia disponível para a contratante.
Mapeie quais funções têm riscos ocupacionais. Compartilhe essa informação com a prestadora. Se há riscos, o terceirizado entra no PCMSO da empresa contratante, ou em programa específico conforme acordado.
Exames periódicos precisam estar agendados. Não deixe passar prazo. A periodicidade é determinada pelos riscos do PGR: anual para exposto, bienal para os demais.
Se há mudança de riscos (o terceirizado vai trabalhar em setor diferente), exame é obrigatório antes dessa mudança. A empresa contratante precisa avisar à prestadora com antecedência suficiente.
Documentação e rastreamento
Guarde cópia de todo ASO de terceirizado em seu acervo. Quando o terceirizado sai, solicite o ASO de demissional. Se saiu sem fazer, registre e exija que a prestadora faça dentro do prazo.
No e-Social, o terceirizado entra em S-2220 (monitoramento) registrado pela prestadora, até o dia 15 do mês seguinte. Mas você, como contratante responsável pela segurança em sua empresa, deve verificar se isso está sendo feito.
Anualmente, solicite à prestadora uma relação atualizada de terceirizados com contrato ativo e comprovação de exames em dia. Isso demonstra que você estava atento à conformidade.
Manutenção de registros
Prontuários médicos de terceirizados devem estar guardar por no mínimo 20 anos, conforme a NR-7. Se a prestadora fechar ou mudar de endereço, fique atento à localização desses documentos.
Se há risco ocupacional significativo, exija que a prestadora mantenha os prontuários em local acessível e seguro. Você responde solidariamente também pela perda ou inadequação de documentação.
Cláusulas contratuais e responsabilidade
Quando você contrata serviço terceirizado, o contrato deve deixar claro: a prestadora é responsável por fazer o exame admissional antes do primeiro dia, e a contratante é responsável por exigir comprovação.
Muitos contratos de terceirização ficam vagas sobre saúde ocupacional. Isso cria ambigüidade legal. O ideal é ter cláusula específica: "A prestadora fornecerá ASO de admissional antes do trabalho no local" e "A contratante manterá cópia de todos os ASOs em arquivo".
Se você assina contrato sem essa clareza e depois o terceirizado não tiver exame, você não se livra da responsabilidade só porque é culpa da prestadora. A legislação é mais rápida que o contrato nesse assunto.
Revise seus contratos atuais. Se não mencionam saúde ocupacional, é hora de adicionar cláusula. Além disso, exija cópia do ASO de admissional como anexo do contrato ou como documento obrigatório de entrega.
Controle e auditoria interna
Crie uma planilha de terceirizados ativos. Para cada um, saiba: data de admissão, data de exame admissional, data de próximo exame periódico, se há risco específico.
Mensalmente, verifique se exames estão vencidos ou próximos do vencimento. Avise a prestadora com antecedência. Se a prestadora não agir, você sabe que precisa providenciar ou trocar de fornecedor.
No e-Social, terceirizados aparecem em S-2220 com informação do médico examinador e da empresa coordenadora. Se vê que não está acontecendo, é sinal de alerta.
Documentação visual também ajuda: foto de terceirizados com ASO em mãos, durante integração na empresa. Isso demonstra que você estava atento à conformidade.
Perguntas frequentes
Se a prestadora não faz o exame e a fiscalização autuamos quem é?
Ambos. A prestadora é responsável porque é o empregador; você é responsável porque é contratante com responsabilidade solidária em saúde ocupacional. Se um não tem renda para pagar multa, a Fiscalização vai atrás do outro.
Preciso colocar o terceirizado na minha medicina do trabalho ou deixa com a prestadora?
Pode ser ambas as formas, desde que documentado e planejado. Se você oferece exame periódico interno, o terceirizado entra. Se quer que a prestadora arrange, exija comprovação. O importante é que o exame saia feito no prazo.
E se o terceirizado recusa fazer o exame?
Documente a recusa, registre no prontuário, e registre no e-Social o motivo. Mas você e a prestadora continuam responsáveis por oferecer. A responsabilidade não cai porque o trabalhador recusou.
Quanto tempo antes do terceirizado começar preciso avisar à prestadora?
Quanto antes melhor. O ideal é indicar os riscos da função e solicitar que o exame seja agendado com antecedência. Se a prestadora disser que o terceirizado já trabalhou lá antes, peça o ASO anterior. --- A <a href="/servicos/aso/">Aptavia faz exames de terceirizados</a> na sua empresa, sem taxa de deslocamento na Baixada Santista. <a href="/orcamento/">Solicite orçamento</a> para terceirização regular.