Abri uma filial: preciso de PCMSO novo?
Sim. PCMSO é por estabelecimento, não por empresa. Se você tem uma filial nova, aquela filial é um estabelecimento diferente. Cada um precisa do seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, coordenado por médico do trabalho. Não existe PCMSO corporativo que sirva para todas as filiais.
Isso causa confusão porque muitas matrizes tentam usar o PCMSO da casa principal também para as filiais. Não vale. A NR-7 diz que o PCMSO é elaborado a partir dos riscos do PGR. O PGR é levantado para cada estabelecimento, com os riscos reais daquela localidade, daquele prédio, daquela operação. Se você tem filial em outra cidade, a filial pode ter riscos diferentes. Precisa de PGR novo e PCMSO novo.
Qual é a diferença de riscos entre filiais
Imagine matriz em São Paulo (tipo distribuição, com exposição a ruído na área de carga) e filial em Santos (tipo escritório administrativo). Os riscos são completamente diferentes. Seria erro colossal usar o mesmo PCMSO. Os funcionários da filial não têm exposição a ruído, mas poderiam ter exposição ergonômica (computador) ou biológica (se a filial tiver setor de saúde, por exemplo). O médico coordenador da matriz pode não conhecer nem os riscos da filial.
Mesmo que as filiais sejam idênticas (tipo rede de lojas), os riscos podem variar por local. Uma loja em área portuária tem exposição diferente de uma loja em zona comercial. O PGR é feito por estabelecimento justamente para isso.
Procedimento para abrir PCMSO em nova filial
Você precisa, em ordem:
1. Fazer PGR na filial: inventário de riscos daquele estabelecimento específico. 2. Escolher um médico coordenador para a filial (pode ser o mesmo da matriz, exercendo em dois locais, ou médico local). 3. Coordenar com aquele médico a elaboração do PCMSO da filial, baseado nos riscos da filial. 4. Fazer admissional de todos os funcionários da filial antes que eles comecem. 5. Registrar o ASO de cada um no e-Social evento S-2220 até o dia 15 do mês seguinte.
Se você abriu a filial e já tem funcionários lá sem exame, parou de cumprir lei. Agende imediatamente. O PCMSO e PGR podem ser feitos em paralelo com os exames dos primeiros funcionários, mas ninguém pode estar em atividade sem admissional.
Médico coordenador pode ser o mesmo
Tecnicamente um médico do trabalho pode ser coordenador de múltiplos PCMSO (matriz e filiais). Mas ele precisa conhecer os riscos de cada estabelecimento, fazer PGR em cada um, e estar disponível. Um médico que trabalha para uma rede de 50 lojas em 10 cidades diferentes é uma estrutura grande.
Para começar, é comum: médico da matriz também é coordenador do PCMSO da filial. Ele agenda visita na filial, analisa os riscos, e monta o PCMSO lá. Depois continua responsável pelas avaliações periódicas. Se a filial crescer muito, você contrata médico local.
Primeira avaliação anual do PCMSO
O PCMSO é revisado anualmente. Na filial que acabou de abrir, a primeira revisão acontece um ano depois da elaboração. Se você abriu em março, a revisão é em março do ano que vem. Nesse período, qualquer mudança de risco (novo equipamento, novo setor, acidente) exige revisão fora do prazo.
Para empresas em crescimento (filiais abrindo), é comum fazer revisão completa do PGR e PCMSO a cada 2 anos (conforme exigência de NR-1), mas algumas fazem anualmente para estar mais atualizado. Converse com o seu médico coordenador sobre qual é a melhor frequência para você.
Relatório analítico do PCMSO
Depois da primeira revisão anual, o PCMSO precisa gerar relatório analítico conforme item 7.5.10 da NR-7. Esse relatório resume: quantos funcionários foram avaliados, quantos em risco, quantos sem risco, quais foram os exames realizados, houve afastamento, havia não conformidade anterior que foi corrigida. É documento importante para mostrar que o programa existe de verdade e não é só papel.
Empresas com até 25 empregados em grau de risco 1 ou 2 são dispensadas do relatório, conforme NR-7. Mas se você tem mais de 25 ou tem funcionários em risco 3 ou 4, o relatório é obrigatório.
Comunicação com o médico coordenador antes de abrir
O ideal é fazer isso: decida abrir a filial, chame o médico coordenador do seu PCMSO antes de colocar a primeira pessoa lá. Leve ele para ver o local, discuta os riscos prévios (o que já existe no ambiente), e ele faz recomendações. Aí você abre com a filial já preparada em termos de segurança.
Depois faz PGR com ele, elabora PCMSO, e aí sim contrata e faz admissional de todos antes que começem.
Isso é o jeito correto. O jeito errado é abrir, contratar, funcionário já está lá, aí lembrar de chamar o médico. Já está feito o dano.
Uma primeira conversa com o médico pode ser por telefone, mas ele vai precisar visitar a filial. Agende com antecedência. Uma visita técnica para fazer PGR (diagnóstico de riscos) em filial nova leva entre 4 e 8 horas, dependendo do tamanho. O médico observa os equipamentos, os processos, os materiais, conversa com os futuros supervisores, e monta o inventário de riscos.
Com aquele inventário em mãos, você tem a base para PCMSO. O médico coordena quais exames cada função vai precisar, com qual frequência, e se há exames complementares (audiometria, espirometria, laboratoriais, etc.).
Diferença entre filial que é cópia e filial que é inovação
Se você está abrindo uma filial que é cópia exata de outra (mesmo processo, mesmo equipamento, mesmo tamanho), ainda assim precisa de PGR novo porque os riscos ambientais podem variar por localidade. Uma cidade litorânea tem umidade diferente. Uma zona com vibração de tráfego pesado tem risco diferente de uma zona residencial.
Se você está abrindo uma filial que é uma operação nova ou diferente (tipo: você tinha só loja de varejo, agora abre um centro de distribuição), os riscos são completamente diferentes. O PGR e PCMSO vão ser bem diferentes também.
De qualquer forma: não copie o documento anterior como atalho. Faça novo, apropriado para aquela filial específica.
Perguntas frequentes
Minha filial tem dois funcionários administrativos. Mesmo assim precisa de PCMSO?
Sim. O PCMSO é requisito legal, independentemente do tamanho. Dois funcionários em estabelecimento novo precisam de PCMSO e PGR. Ambos precisam de admissional antes de começarem.
Posso usar o mesmo médico da matriz?
Sim, desde que ele assuma a coordenação também na filial. Mas ele precisa fazer o PGR na filial. PCMSO não é copiado.
Qual é o custo de um PCMSO novo?
Depende do tamanho da filial, número de funções e complexidade de riscos. Empresas de medicina do trabalho orçam por estabelecimento. Converse com três fornecedores.
Se não fizer o PCMSO da filial, qual é a multa?
Não elaborar o PGR é grau 4 na coluna de Segurança (máximo). Deixar de realizar exame obrigatório é grau 4 na coluna de Medicina do Trabalho. Se abrir filial sem PCMSO, você vai buscar os dois no primeiro auto de infração. --- A Aptavia elabora PCMSO e PGR para cada filial na Baixada Santista, com médico coordenador que conhece os riscos específicos de cada estabelecimento. Agende a <a href="/servicos/pcmso/">consulta inicial para estruturar o PCMSO</a> da sua filial nova. Atendemos em <a href="/cidades/">todas as nove cidades</a> da região sem taxa de deslocamento.