Contratei meu primeiro funcionário: o que preciso ter
Você acaba de formalizar o primeiro contrato de trabalho. Não importa se é um assistente de vendas, um operador ou um executivo: uma obrigação legal nasce no mesmo momento da admissão. Antes que ele assuma as atividades, você precisa ter uma estrutura mínima de saúde ocupacional. A boa notícia é que não é complicado, e a Aptavia simplifica bastante o processo.
O que é o PGR e para que serve
O Programa de Gestão de Riscos (PGR), exigido pela NR-1, é o ponto de partida. Ele é um inventário de todos os riscos do seu negócio ligados ao trabalho: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais e de acidentes. Não é uma lista genérica da internet. É um diagnóstico do seu próprio negócio, da sua estrutura, do tipo de atividade que o novo funcionário vai fazer.
Com o PGR em mãos, você identifica se há exposição a risco. Se não houver, os exames periódicos são a cada dois anos. Se houver, passa a ser anual. O PGR não é um papel que você guarda numa gaveta: ele orienta todas as outras decisões sobre saúde ocupacional.
O exame admissional
Antes que o novo funcionário assuma, ele precisa fazer o exame admissional, conforme exigido pela NR-7. O médico do trabalho vai colher o histórico de saúde, fazer um exame clínico ocupacional e pedir complementos se necessário (audiometria, exames de sangue, teste de acuidade visual). Ao final, você recebe o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) no mesmo dia.
Esse ASO contém a conclusão: apto ou inapto. Ele não contém diagnóstico. O trabalhador não sabe qual é o colesterol dele ou o resultado específico de cada complementar; sabe se está ou não apto para a função. Se estiver inapto, o médico identifica qual risco o impediu e o que precisa ser feito.
O PCMSO e a sequência de exames
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), também exigido pela NR-7, é o cronograma de saúde para esse funcionário durante o tempo em que ele estiver na empresa. Ele nasce dos riscos mapeados no PGR.
Se não houver exposição a risco, o próximo exame (periódico) será em dois anos. Se houver, será em um ano. Se ele sair da empresa, o demissional precisa ser feito em até dez dias do término do contrato (a menos que o exame clínico mais recente tenha menos de 135 dias se o risco for grau 1 ou 2, ou menos de 90 dias se for grau 3 ou 4).
Se ele se afastar por doença ou acidente com mais de 30 dias, o retorno ao trabalho exige um novo exame antes de ele voltar.
O registro no e-Social
O e-Social SST é o sistema do governo onde você registra informações sobre saúde e segurança. Após o exame admissional, você precisa enviar o evento S-2220 (monitoramento da saúde) até o dia 15 do mês seguinte (contado da data de admissão).
Se houver um acidente, a comunicação (S-2210) é obrigatória até o primeiro dia útil seguinte. Esse registro é automático se você usar uma plataforma integrada. Se não, você precisa fazer manualmente.
A obrigação no e-Social é de registro: ela não muda o prazo legal do exame.
Quanto custa e como a Aptavia simplifica
O exame clínico ocupacional custa a partir de R$ 60 por colaborador no atendimento in company. Não há taxa de deslocamento na Baixada Santista. Os complementares (audiometria, exames laboratoriais, teste visual) são orçados à parte conforme a necessidade que o médico apontar.
O PCMSO e o PGR são orçados por empresa. A Aptavia já entrega o PCMSO pronto, baseado nos seus riscos reais. O PGR você pode fazer conosco ou com um especialista em segurança do trabalho.
A plataforma da Aptavia colhe a história de saúde do novo funcionário direto num tablet ou via QR code no celular dele. O médico faz o exame clínico. Ao final do dia, o ASO está pronto, assinado e em mãos. E o evento S-2220 é gerado automaticamente no sistema.
Checklist do dia um
Para contratar seu primeiro funcionário sem deixar prazos para trás:
Essa é a base. Não é burocracia desnecessária: cada um desses passos existe porque a lei exige e porque sua empresa precisa de evidência de que os trabalhadores estão aptos para fazer o que você pediu.
- Ter o PGR mapeado (ou iniciado com a ajuda de um especialista);
- Agendar o exame admissional antes que ele assuma a atividade;
- Receber o ASO assinado no mesmo dia ou no máximo um dia após;
- Registrar o S-2220 no e-Social até o 15º dia do mês seguinte;
- Marcar no calendário a data do próximo exame periódico.
Por que começar certo economiza dinheiro e dor de cabeça
Se você pula a etapa do exame admissional e depois o funcionário adoece ou sofre um acidente, você não tem comprovação de que estava apto quando entrou. O ônus da prova vira seu. Se for uma doença ocupacional, você pode ser responsabilizado por negligência. Se for acidoso, a falta do exame admissional fica como uma falha de documentação que fica cara em qualquer auditoria trabalhista ou ação judicial.
O registro no e-Social também protege você. Quando você envia o S-2220, você documenta que a empresa estava cumprindo a lei. Se houver fiscalização depois, você já tem o registro. Se não enviar, é multa automática.
O PGR é o documento que justifica por que você pediu cada exame. Se o auditor chegar e perguntar por que tal funcionário fez exame complementar, você aponta no PGR: porque ele trabalha em zona de ruído, então pedimos audiometria. Sem PGR, você fica na defesa: "porque achei que era bom fazer". Isso não vale legalmente.
A Aptavia cuida do exame clínico e do ASO no mesmo dia, dentro da sua empresa, em toda a Baixada Santista. Veja como funciona ou solicite um orçamento para o primeiro exame.