Jovem aprendiz e menor de 18: o que muda no exame
Você vai contratar um jovem aprendiz, tem 16 anos. Ou um estagiário, tem 17. A pergunta é imediata: o exame ocupacional é igual? Não. Há restrições legais claras sobre onde um menor pode trabalhar e uma obrigação especial de acompanhamento médico. Entender essas regras evita tanto uma contratação arriscada quanto uma cobrança desnecessária.
O que um menor não pode fazer
A lei é cristalina: menor de 18 anos não pode exercer atividade insalubre ou perigosa. Isso está na NR-15 e na NR-16. Atividade insalubre é aquela com exposição a agente físico (calor intenso, radiação, ruído acima de 85 decibéis), químico (agentes tóxicos, poeiras, vapores) ou biológico (contato com sangue, resíduos, agentes patogênicos).
Atividade perigosa é aquela em que há risco de explosão, incêndio ou lesão grave por contato com maquinário, eletricidade ou altura.
Se você está pensando em contratar um menor para trabalhar numa fábrica de produtos químicos, numa mina, num canteiro de obras em altura, ou em qualquer lugar onde a exposição a risco é a regra, pare. Você não pode fazer isso. A fiscalização vai notificar, você vai receber multa, e o menor vai ter que sair.
Onde um menor pode trabalhar
Um menor pode trabalhar em administrativo puro (escritório, digitação, atendimento telefônico), em comércio (vendedor em loja, caixa), em restaurante (atendimento, não cozinha com fogo), em serviços de limpeza básica (não com produtos muito agressivos), em agricultura sem agentes perigosos (plantio, colheita manual em condições normais).
A regra é simples: se há exposição mínima a risco ocupacional ou nenhuma, é permitido. Se há qualquer nível significativo de exposição a agente insalubre ou perigoso, é vedado.
O exame ocupacional para menores
O exame admissional para um menor segue a NR-7, igual a qualquer trabalhador. O médico faz a história de saúde, o exame clínico, pede complementares se necessário (audiometria se há ruído, acuidade visual se há tela, laboratoriais conforme indicação).
O ASO sai com a conclusão: apto ou inapto. Se houver algo que contraindie o trabalho (por exemplo, deficiência auditiva em ambiente ruidoso), o médico declara inapto.
A diferença não está no exame em si: está na avaliação de risco feita antes. Se você apresentar um menor para trabalhar em algo que é proibido, o médico pode se recusar a fazer o exame. Ou pode fazer, mas com a restrição clara de que há exposição a risco ilegal.
A continuidade do acompanhamento
Se um menor está em atividade permitida (risco grau 1 ou 2, sem exposição significativa), o próximo exame periódico é a cada dois anos, como qualquer trabalhador de baixo risco.
Se ele está em atividade com algum nível de exposição (mas ainda dentro do permitido para menor, como atividade com agente físico leve), o acompanhamento é anual, também como a lei prevê.
Menor de 18 anos não pode exercer atividade insalubre ou perigosa.
Complementares especiais?
Se o menor trabalha em frente a telas o dia todo, audiometria não é obrigatória a menos que haja exposição a ruído. Acuidade visual é avaliada no exame clínico.
Se ele trabalha com movimentos repetitivos (digitação, montagem), a avaliação ergonômica preliminar da NR-17 pode ser indicada. Não é um exame adicional obrigatório, mas o médico pode pedir para documentar que o posto de trabalho está adequado.
O complementar que é sempre relevante é a avaliação de saúde geral: crescimento, desenvolvimento, pressão arterial, audição no padrão de acuidade básica. Um jovem em desenvolvimento pode ter alterações que não aparecem num adulto.
Documentação no prontuário
Toda essa documentação fica no prontuário do menor igual a qualquer outro trabalhador: história de saúde, exame clínico, ASO com data e CRM do médico. Você guarda por 20 anos após o desligamento.
Se o menor sair e depois voltar numa função diferente, você faz um novo admissional. A lei não exige avaliar se ele ficou insalubre, mas você precisa confirmar aptidão para a nova função.
E se o menor deixar a empresa
Se ele sai antes de fazer 18 anos (por demissão, renúncia, término do programa de aprendizagem), o exame demissional é feito em até dez dias, igual a qualquer trabalhador. O ASO demissional registra o status final dele no prontuário.
Depois, se ele retornar já maior de idade, é um novo contrato, novo admissional. O prontuário da primeira passagem fica guardado separado, ou na mesma empresa se ele voltar.
O papel dos pais/responsáveis
O menor precisa de consentimento dos pais ou responsável legal para começar a trabalhar. Isso é contrato de trabalho, não é questão médica. No exame ocupacional, você leva o menor acompanhado de responsável se tiver menos de 16 anos (aprendiz tem que ter 14 no mínimo). A anamnese pode exigir informações que só o responsável sabe.
A responsabilidade da empresa
Se você contrata um menor para atividade proibida e há fiscalização, você é o responsável. A multa vai para a empresa. A empresa que contrata menor de 18 anos para atividade insalubre ou perigosa está violando a lei do trabalho, não é só um achado de medicina ocupacional: é autuação trabalhista.
Portanto, antes de oferecer a vaga, confirme com sua segurança do trabalho ou com especialista que a função é permitida para menor. Depois, contrate e agende o exame como qualquer outro trabalhador.
Reincidência: quando a empresa contrata menor ilegalmente
Se você foi notificado por contratar um menor em atividade proibida, a fiscalização vai pedir para regularizar (tirar o menor daquela função ou desligá-lo). Se for encontrado novamente fazendo o mesmo (ou numa situação parecida), a multa é aplicada com agravante: reincidência dobra o valor.
Além disso, se o menor sofrer acidente ou adoecer por exposição a risco ilegal, a culpa recai totalmente na empresa. Não há defesa: a lei proíbe, você contratou mesmo assim, algo aconteceu. Isso vira responsabilidade civil.
Documentação após o desligamento
Se o menor sai da empresa (por fim da aprendizagem, demissão ou qualquer motivo), o ASO demissional é feito e fica no prontuário. Essa documentação fica guardada por 20 anos igual a qualquer outro trabalhador.
Se o menor (agora adulto) voltar para a empresa anos depois, é um novo contrato e novo admissional. O prontuário antigo continua lá, mas separado. Nunca é aproveitado para revalidar a aptidão na idade adulta: cada ciclo de trabalho tem sua documentação.
A Aptavia faz exame ocupacional para jovens aprendizes e menores de 18 anos, com acompanhamento clínico apropriado para a idade, respeitando todas as vedações legais. Saiba mais sobre exame admissional, veja perguntas frequentes ou agende o exame de um jovem aprendiz na Baixada Santista.