Mudei o funcionário de setor: precisa de novo exame?
Sim, mas depende se a mudança envolve riscos ocupacionais diferentes. Se ele saiu de um setor sem exposição (tipo administrativo) e foi para um setor de risco (tipo operacional), sim, precisa de exame. Se saiu de um setor de risco e foi para outro setor de risco, também precisa, porque os riscos podem ser diferentes e devem ser registrados no ASO.
A NR-7 é clara: exame de mudança de riscos ocupacionais é obrigatório e precisa ser feito **antes da data da mudança**. Não é depois. Muitos gestores fazem isso errado: já colocam o funcionário no novo setor, aí lembram de agendar o exame. Do ponto de vista da lei, ele já começou a exercer a atividade sem avaliação ocupacional. É infração mesmo que você agende depois.
Quando é obrigação e quando não é
Se o funcionário mudou de função mas continua no mesmo setor e os riscos do PGR são idênticos, tecnicamente pode não exigir novo exame. Mas na prática, qualquer mudança de função importante merece uma avaliação, mesmo que seja reclassificação interna. O ASO registra função e riscos específicos. Senão o documento fica desatualizado.
Se mudou de setor mesmo mas nenhum dos dois tem exposição a riscos do PGR (tipo de administrativo para outro administrativo), tecnicamente não exige. Mas novamente, na prática, informação desatualizada no ASO causa problemas no futuro. Melhor fazer.
O critério da lei é: "mudança de riscos ocupacionais". Se os riscos mudam, exame obrigatório. Se os riscos são os mesmos, discussão. Mas nunca saia da dúvida: agende o exame antes da mudança.
Quem define se há mudança de riscos
O Programa de Gestão de Riscos, PGR, é quem diz isso. O PGR é o inventário de riscos por setor/função. Se os riscos listados no PGR são diferentes entre os dois setores, há mudança. O médico do trabalho que coordena o PCMSO vê isso e recomenda. A Aptavia analisa o PGR do cliente e diz: "Há mudança de riscos aqui, precisa exame antes de maio."
Se você não tem PGR atualizado, aí é pior. Não sabe nem se tem risco no seu processo. Nesse caso, o recomendado é fazer PCMSO e PGR antes de qualquer movimento. Isso coloca você em dia com a lei.
Prazo para fazer o exame
O exame tem que ser feito antes da data em que ele assume a nova função. Se você agenda para o dia exato da mudança (digamos, segunda-feira de manhã), feito. Se agenda para antes (sexta anterior), melhor ainda. O que não pode é deixar para depois.
Se o funcionário já começou sem exame, o dano está feito. Você cometeu infração da NR-7 (deixar de realizar exame obrigatório). Agora agende o exame retroativo. O ASO vai ter data de hoje (não do dia em que deveria ter sido feito), mas pelo menos encerra a irregularidade.
A Auditoria Fiscal busca isso: funcionário em setor de risco mas com ASO desatualizado ou inexistente. É grau 4 na coluna de Medicina do Trabalho. Máximo.
Movimentação de pessoal e o PGR
Se você muda funcionário de setor com frequência (tipo de operações: hoje aqui, amanhã lá), o PGR precisa ser honesto sobre isso. Uma estratégia das empresas é não registrar oficialmente os riscos no PGR para evitar exames. Não funciona: a fiscalização constata a exposição na prática (observa o trabalho acontecendo) e multa mesmo.
Melhor transparência: registra todos os riscos no PGR, faz avaliações de mudança quando necessário, e fica em dia. Sai mais caro que negar, mas coloca você fora de risco legal.
Se a mudança é temporária (tipo cobrir férias de três dias), aí a discussão é diferente. Mas se é permanente ou vai durar semanas, trata como mudança de riscos.
Perguntas frequentes
Funcionário mudou há dois meses e só agora lembrei de agendar o exame. Ainda precisa?
Sim. Faz retroativo, mesmo que atrasado. Melhor que nada. Agende imediatamente. O ASO vai sair com data de hoje, o que é melhor que estar duas meses sem cobertura.
E se o funcionário disser que não quer fazer o exame da mudança?
Mesma resposta da recusa de admissional: é obrigação legal. Você oferece, documenta a recusa, e se necessário a recusa vira fundamentação de justa causa. O funcionário não pode recusar. Funciona assim: comunique por escrito que há mudança de riscos (explique por quê) e que conforme a NR-7, antes da mudança de função ele faz avaliação ocupacional. Agende. Se ele recusa, documente. Se recusa novamente, remaneje para função anterior ou demita. Não há terceira opção legal. ## Sincronizar a mudança com o exame Planeje com antecedência. Se o funcionário vai mudar de setor em 30 de outubro, agende o exame para 20 de outubro. Assim você tem margem e o resultado sai antes da data oficial da mudança. Se agendar para 1º de novembro, já está fazendo infração. Comunique a RH, ao setor que vai receber o funcionário, e ao médico coordenador do PCMSO que há mudança em data X. O médico coloca na agenda. Você não improvisa no último dia.
Qual é a diferença entre mudança de riscos e mudança de setor?
Mudança de setor nem sempre é mudança de riscos. Por exemplo, ele mudou de setor mas continua digitando no computador com os mesmos riscos ergonômicos. Mas mudança de setor de risco (exposição química, ruído, altura) para outro setor de risco diferente é sempre mudança de riscos ocupacionais. Consulte o seu PGR. A forma mais certa de saber é: sente com o médico do seu PCMSO, abra o PGR, e aponte qual é a função de origem e qual é a função de destino. O médico diz se há mudança de riscos. Não é você que decide interpretando a lei: é o médico do seu programa.
Se não temos PGR, como sabemos se há mudança de riscos?
Aí você precisa fazer PGR primeiro. Não há mudança definida sem saber quais são os riscos. Isso é falha maior que só a mudança do funcionário: é falta de gestão de riscos na empresa. Uma empresa sem PGR está cega para riscos. Não sabe onde há exposição a ruído, produto químico, calor, frio, altura, espaço confinado, ou risco ergonômico. Não consegue planejar mudanças de forma correta. Está infringindo não só a NR-7 (não fazer exame de mudança de riscos), mas também a NR-1 (não ter PGR). Faça o PGR primeiro. Depois de ter o inventário de riscos, fica fácil saber quando há mudança que exige exame. --- A Aptavia avalia mudanças de riscos e agenda o exame no tempo certo, antes da data de assunção da nova função. Trabalhamos com <a href="/servicos/pgr/">o PGR da sua empresa</a> para identificar quando há mudança e <a href="/servicos/exame-mudanca-de-riscos/">coordenar a avaliação ocupacional</a> na Baixada Santista, sem deslocamento do seu funcionário.