Funcionário voltou do INSS: o que a empresa precisa fazer
Seu colaborador voltou do INSS após semanas ou meses afastado por doença ou acidente. Ele entra na porta da empresa, e agora? Você não pode simplesmente colocá-lo na mesma função como se nada tivesse acontecido. Há obrigações legais, riscos de saúde, e responsabilidades que você precisa cumprir hoje.
O primeiro passo: exame de retorno ao trabalho
Antes de qualquer coisa, o colaborador precisa passar por exame de retorno ao trabalho. Essa obrigação está na NR-7: é um exame ocupacional específico, realizado antes que ele reassuma qualquer atividade.
O exame não é formatura ou protocolo vazio. É avaliação médica para responder: este colaborador está apto a retomar? Há restrições temporárias? A função dele pode agravá-lo? Qual é o risco?
Você faz esse exame contratando médico do trabalho, idealmente o mesmo que acompanha sua empresa. O exame sai com ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que define: apto, apto com restrição, ou inapto.
Tempo permitido
A NR-7 estabelece que o exame deve ser realizado antes de o colaborador reassumir. Isso significa: ele chega, você agenda com o médico, faz o exame, recebe o resultado, e aí sim ele começa a trabalhar. Isso tudo precisa acontecer em dias, não semanas.
Se o afastamento foi por mais de 30 dias, por doença ou acidente (ocupacional ou não), o exame é obrigatório. Se foi menos de 30 dias, o exame de retorno ordinariamente não é exigido, mas recomenda-se fazer de qualquer forma para ter documentação.
O que o médico procura
O médico faz anamnese detalhada: qual foi o diagnóstico, quanto tempo ficou afastado, recebeu alta do INSS ou voltou a pedido próprio, há restrição médica indicada no afastamento, a medicação continua, há sintomas residuais.
Depois faz exame físico geral e específico (conforme o problema). Se o colaborador teve tendinite, por exemplo, o médico examina o membro afetado, testa força e mobilidade. Se teve depressão, o médico avalia estado mental e se medicação está mantida.
Por fim, o médico responde a pergunta crítica: essa pessoa pode fazer a mesma função que fazia antes, com segurança? Ou precisa de ajuste?
Se o resultado é "apto"
Se apto, ele volta normalmente. Você mantém registro do ASO no prontuário e pronto. Mas atenção: muitos médicos colocam recomendações no ASO mesmo que a conclusão seja "apto". Por exemplo: "apto, porém com orientação de evitar sobrepeso nos primeiros 15 dias" ou "apto, recomenda-se intervalo de 5 minutos a cada hora". Você precisa respeitar essas recomendações.
Se o resultado é "apto com restrição"
Aqui é mais delicado. O médico definiu que o colaborador pode trabalhar, mas com limites. Exemplos comuns:
Sua função é garantir que a restrição é cumprida. Isso pode significar remanejamento temporário, ajuste de carga de trabalho, ou mudança de turno. Se sua empresa não conseguir oferecer condições compatíveis com a restrição, você não pode colocar o colaborador em risco.
- Sem esforço físico pesado pelos próximos 3 meses.
- Sem exposição a vibração.
- Máximo 6 horas de trabalho por dia durante 4 semanas.
- Sem atividades que requeiram atenção contínua por mais de 30 minutos.
Ignorar restrição médica expõe você a processos trabalhistas e administrativos.
Se o resultado é "inapto"
Se o médico diz que o colaborador não está apto para a função, você precisa remanejá-lo para outra posição compatível com sua saúde. Se não existe função adequada na empresa, você pode considerar:
A rescisão por inaptidão é possível, mas há regras. Consulte sua área trabalhista antes de qualquer ação.
- Afastamento remunerado temporário enquanto aguarda melhora.
- Licença sem vencimento (conforme acordo coletivo ou contrato).
- Rescisão com justa causa.
Documentação no e-Social
Depois de fazer o exame, você precisa registrar no e-Social. O evento S-2220 (monitoramento da saúde) deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame. Isso registra que o acompanhamento ocupacional foi feito e qual foi a conclusão.
Se há restrição, o ASO documenta. Se há inapt, documentado. Tudo fica rastreável para auditoria.
Avaliação de risco de agravamento
Durante o exame, o médico também avalia: a função dele pode agravar o problema? Por exemplo, colaborador que teve LER (lesão por esforço repetitivo) em digitação não pode voltar à mesma função de digitadora por 8 horas diárias sem mudar o risco.
Se houver risco de agravamento, o médico pode recomendar que a função seja redesenhada, o tempo reduzido, ou o colaborador remanejado. Sua responsabilidade é implementar essas recomendações.
Perguntas frequentes
Posso colocar o colaborador a trabalhar enquanto aguardo o resultado do exame?
Não. A NR-7 é clara: o exame é feito antes de reassumir. Qualquer trabalho antes do exame coloca você e o colaborador em risco legal.
O colaborador pode pagar pelo exame de retorno?
Não. Exame ocupacional obrigatório é responsabilidade do empregador. Você paga, ou sua contratada de medicina do trabalho (se tiver).
Se o médico diz "apto com restrição" mas o colaborador diz que está bem e quer trabalhar normal, o que faço?
Você segue a orientação médica, não a do colaborador. Se ele insistir em trabalhar além da restrição e se machucar, você é responsável por negligência.
Quanto tempo pode durar a restrição?
Depende do caso. Alguns meses é comum. O médico reavalia em exame periódico, ordinariamente anual. Se a restrição durá-lo além de um ano, significa que talvez haja inaptidão para a função. A Aptavia realiza exame de retorno ao trabalho dentro de sua empresa, em toda a Baixada Santista, com resultado no mesmo dia e ASO pronto para registrar no e-Social. <a href="/servicos/exame-retorno-ao-trabalho/">Agende sua avaliação</a> sem tempo de espera.