Funcionário se afastou por doença: o que a empresa faz
Um funcionário se afasta por doença. A primeira pergunta do RH é sempre: precisa fazer CAT? A resposta depende de uma única coisa: a doença está ou não relacionada ao trabalho. Se for ocupacional, você tem uma obrigação legal que vence no primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Se não for ocupacional, a empresa também tem obrigações, mas em outro timeline. Entender essa diferença evita tanto negligência quanto burocracia desnecessária.
CAT: quando é obrigatória
A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é um documento que comunica ao governo que houve um acidente ou uma doença ocupacional. Ela é obrigatória quando a causa está ligada ao trabalho: exposição a agente químico ou biológico, acidente durante o expediente, morte, qualquer manifestação de doença profissional.
Não é obrigatória se o afastamento for por doença comum que nada tem a ver com a atividade: uma apendicite, uma pneumonia adquirida em casa, um problema de coluna pré-existente que piorou por causa pessoal.
Quando é ocupacional, a CAT precisa ser enviada até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Se for morte, precisa ser imediata.
O evento S-2210 no e-Social
A CAT é um documento administrativo. O registro no governo acontece via e-Social, no evento S-2210. Esse evento é automático se a sua empresa usar uma plataforma integrada, como a Aptavia. Se não, você preenche manualmente e envia até o primeiro dia útil seguinte.
Se você perder esse prazo, o próprio sistema do governo notifica sua empresa. Depois, é multa.
E se não for ocupacional?
Se o afastamento for por doença comum, não há CAT nem S-2210 obrigatório ligado à saúde ocupacional. Mas a empresa ainda precisa controlar o afastamento no eSocial, comunicar ao INSS se o médico certificar incapacidade e, quando o funcionário retornar (após 30 dias ou mais de ausência), fazer o exame de retorno ao trabalho conforme a NR-7.
O exame de retorno ao trabalho
Quando um funcionário se afasta por mais de 30 dias, por doença ou acidente (de qualquer natureza, ocupacional ou não), ele precisa fazer o exame de retorno ao trabalho antes de reassumir as atividades. Isso está na NR-7.
O médico faz uma avaliação para certificar se o trabalhador está apto a voltar. A avaliação não é simplesmente ler um atestado do médico assistente: é um novo exame clínico ocupacional, que pode incluir complementares (audiometria, exames de sangue, teste de acuidade visual) se o médico ocupacional achar necessário.
O resultado é registrado num novo ASO, emitido no mesmo dia do exame.
Afastamento de 30 dias ou mais exige exame antes do retorno.
A documentação durante o afastamento
Enquanto o funcionário está afastado, você precisa:
- Manter o atestado médico guardado no prontuário (se houver comprovação por terceiro médico, não é responsabilidade ocupacional);
- Se for ocupacional, enviar a CAT/S-2210 no prazo legal;
- Comunicar ao INSS se houver incapacidade certificada;
- Manter contato com RH para saber quando ele retorna;
- Agendar o exame de retorno com antecedência, para que ele saia no mesmo dia.
O dia do retorno
Você agenda o exame de retorno para um ou dois dias antes do retorno previsto (ou no próprio dia, se houver disponibilidade). O médico faz a avaliação, emite o ASO com conclusão "apto" (ou "inapto" se descobrir algo durante o exame). Com o ASO em mãos, o trabalhador volta com segurança: você tem a evidência de que ele está apto para a função.
Depois, dentro dos 15 dias, você registra o S-2220 no e-Social (se for periódico ou complementar relativo a saúde ocupacional). O evento de retorno é diferente do S-2220, mas ambos precisam estar registrados se houver.
Como a Aptavia simplifica o retorno
Quando você avisa que um funcionário vai retornar após afastamento, a Aptavia já agenda o exame de retorno para a data combinada. O médico faz o atendimento in company, colhe a história de saúde atualizada do trabalhador (via tablet ou celular), faz o exame clínico e emite o ASO no mesmo dia.
Se houver complementares necessárias (para confirmar aptidão após afastamento prolongado), o médico pede na hora e você sabe, no mesmo dia, se há alguma restrição.
Documento que fica no prontuário
Tudo isso fica registrado no prontuário do trabalhador: data do afastamento, motivo, atestado médico (se houver terceiro médico), data da CAT (se for ocupacional), data do retorno, resultado do exame de retorno, ASO com CRM do médico e assinatura. Você guarda tudo por 20 anos após o desligamento.
Se houver restrição (por exemplo, "não pode carregar peso acima de 5kg durante 30 dias"), o médico também emite uma recomendação escrita. Você leva para o gestor do funcionário e avisa: durante esse período, ele não pode fazer atividades pesadas. O gestor ajusta as tarefas. Depois de 30 dias, o funcionário volta para a função normal, ou você marca um novo exame para confirmar.
Afastamento curto e afastamento longo: diferenças práticas
Se o afastamento for de 15 dias (menor que 30 dias), tecnicamente não precisa de exame de retorno. O funcionário volta e trabalha normalmente. Mas alguns médicos de trabalho recomendam pelo menos uma avaliação rápida: conversa com o funcionário, verifica como está a saúde dele, vê se há qualquer restrição temporária.
Se o afastamento for de 30 dias ou mais, aí o exame de retorno é obrigatório. É a lei. E faz sentido: 30 dias é tempo suficiente para mudanças no estado de saúde. Você precisa confirmar que a pessoa está mesmo apta.
Se o afastamento for de vários meses, o médico pode pedir complementares (sangue, imagem, teste funcional) para avaliar se há sequelas ou limitações que precisam ser consideradas na volta. Isso tudo fica documentado no ASO de retorno.
A Aptavia gerencia os exames de retorno ao trabalho in company em toda a Baixada Santista, emitindo ASO no mesmo dia. Veja detalhes sobre o exame de retorno, conheça todos os tipos de exame ou agende o retorno de um funcionário.