Funcionário se recusa a fazer o exame ocupacional
Sua empresa é obrigada a oferecer o exame. O funcionário não pode recusar sem consequências. A NR-7 e a CLT deixam claro que a avaliação ocupacional é condição para o exercício da função. Se ele recusa, está recusando uma obrigação legal que é dele também. Você não está impondo um favor: está cumprindo lei.
Isso é comum quando o funcionário acha que o exame vai encontrar algo que o impeça de trabalhar, quando tem medo, ou quando simplesmente não entende por que precisa. O seu papel como gestor é explicar que é lei, oferecer a avaliação em local e horário convenientes (a Aptavia vai até a empresa), e deixar claro que a recusa é falta grave.
Como registrar a recusa
Se o funcionário recusa o exame, você precisa documentar isso. Envie um e-mail formal para ele descrevendo o dia, hora e local oferecidos, mencionando que é obrigação legal conforme NR-7, e pedindo confirmação se ele vai ou não comparecer. Guarde a resposta ou a falta dela.
Se ele não responder e não comparecer, envie nova notificação formal deixando claro que a não realização do exame é violação de obrigação contratual. A partir desse ponto, qualquer acidente que aconteça fica registrado como ocorrido em funcionário sem avaliação ocupacional. Isso afeta a análise de relação de causalidade com o trabalho.
Além disso, é você quem fica sujeito à multa da NR-28 por deixar de realizar exame obrigatório (grau 4, o máximo), não o funcionário. A responsabilidade é do empregador.
Tipos de recusa mais comuns
Alguns funcionários recusam porque acham que descobrir algo no exame vai gerar problemas. A verdade é que o ASO só diz se ele está apto ou inapto para aquela função. Não expõe diagnósticos. O documento contém: identificação, função, riscos do PCMSO, tipo de exame, exames complementares com data, conclusão de apto ou inapto, e assinatura do médico. Pronto. Nenhuma informação clínica sai daquele ASO para circulação na empresa.
Outros recusam por medo da agulha (se houver coleta de sangue) ou porque achar perda de tempo. Nesses casos, a conversa é mesmo com o funcionário. Explique que é lei, que leva pouco tempo, e que na Aptavia o atendimento é in company, dentro da empresa, sem deslocamento.
Funcionário recém-admitido recusando admissional é mais grave ainda porque significa que ele nunca deve ter começado a trabalhar de verdade. Esclareça que ele não deveria estar em atividade operacional até fazer o exame.
Quando a recusa vira justa causa
A recusa reiterada de fazer exame ocupacional pode fundamentar uma demissão por justa causa, considerando que é obrigação legal e condição contratual. O funcionário que recusa está desobedecendo a uma ordem legítima do empregador. Se você documentou as tentativas e ofertas, e mesmo assim ele recusa, a demissão fica de pé.
Isso é particularmente importante se ele trabalha em atividade de risco. Imagine um funcionário em risco de altura (NR-35) ou espaço confinado (NR-33) que recusa o exame ocupacional. A NR exige aptidão específica declarada no ASO. Sem o ASO, ele não pode estar naquela função. Está trabalhando ilicitamente.
Se ele não pode ser demitido por razões políticas ou custo de demissão, a alternativa é remanejá-lo para função de menor risco em que a recusa cause menos dano. Mesmo assim, é ilegal ele não fazer o admissional da nova função.
Documentação deve ser formal e registrada
Quando você aborda o funcionário sobre a recusa, faça por e-mail. Registre tudo. Exemplo de e-mail:
"Senhor João, o exame ocupacional está agendado para 25 de setembro, quarta-feira, às 9h, na sala de conferências. Conforme a NR-7 da Portaria MTE, este é um exame obrigatório para que você permaneça exercendo sua função. Por favor, confirme sua presença ou comunique impossibilidade. Caso não compareça, essa falta será registrada como descumprimento de obrigação legal."
Guarde a resposta dele ou a não resposta. Se ele confirma que não vai, melhor ainda: você tem tudo documentado. Se não responde e não aparece no dia, agende novamente. Envie notificação formal de segunda oportunidade. Se recusar novamente, aí você tem fundamentação para demissão por justa causa ou para outras medidas disciplinares (suspensão, repreensão registrada em prontuário).
A Auditoria Fiscal, se achar essa documentação, vai reconhecer que você tentou cumprir a lei e o funcionário que se recusou.
Medidas preventivas na contratação
Na fase de seleção, deixe claro no contrato ou na proposta que a realização de exames ocupacionais é obrigação legal e condição para exercer a função. Alguns candidatos já recusam na entrevista, e aí você economiza tempo. Outros assinam e depois recusam, o que gera o cenário que você está vivendo.
Empresas maiores informam no contrato: "Como parte das obrigações legais de saúde ocupacional, você será submetido a avaliação ocupacional antes de iniciar as atividades e em periodicidade conforme lei. A não realização é causa de rescisão contratual." Isso é transparência.
Funcionário que assina contrato ciente da obrigação e depois recusa tem muito menos argumentos em qualquer disputa trabalhista que você venha a ter.
Perguntas frequentes
Se o funcionário recusar e acontecer um acidente, quem é responsável?
A empresa é responsável pelo cumprimento da NR-7. Se deixou de fazer exame obrigatório, isso agrava a situação da empresa perante o INSS (análise de causalidade) e perante a Auditoria Fiscal. O funcionário não pode escapar da responsabilidade legal dele também (obrigação de cumprir normas de segurança), mas a responsabilidade primária é do empregador.
O exame pode ser feito depois que ele começar a trabalhar?
A NR-7 diz antes que o trabalhador assuma as atividades. Na prática, existem casos de urgência. Mas a recusa não é urgência: é falta de cooperação. Agende o exame, dê prazo claro, e documente a recusa se vier.
Posso descontar o valor do exame do salário?
Não. O exame é obrigação legal do empregador. Você não desconta uma obrigação legal do salário do funcionário.
E se ele aceitar fazer mas depois sumir no dia do exame?
Se você ofereceu (com comprovação) e ele simplesmente não compareceu, é considerado não cumprimento de obrigação contratual. Persista com notificação formal. Se acontecer reiteradamente, entra em justa causa. --- A Aptavia realiza exame clínico ocupacional com emissão de ASO <a href="/quanto-custa/">a partir de R$ 60 por colaborador</a> no atendimento in company na Baixada Santista, sem taxa de deslocamento. Agende <a href="/contato/">o exame do seu funcionário</a> direto no endereço da empresa.