MEI precisa de PCMSO e PGR?
O MEI é uma categoria especial. Muitos donos de MEI acreditam estar totalmente isentos de saúde ocupacional porque são microempresas. Mas a lei é precisa: depende se tem empregado ou não. E quando tem, muda tudo.
MEI sem empregado está dispensado
Se você é MEI e trabalha sozinho, sem registrar ninguém na carteira, não está obrigado a ter PCMSO nem PGR. O foco da legislação é proteger trabalhadores, não o sócio ou dono.
Portanto, não há exame obrigatório para você como proprietário de MEI. Você pode escolher fazer exame de saúde por vontade própria, em clínicas particulares, mas não é uma exigência legal.
Também não é obrigado a contratar medicina do trabalho, estruturar programas ou documentação de riscos. A responsabilidade cai quando há relação de trabalho subordinado.
MEI com empregado registrado: as obrigações começam
Tudo muda quando você contrata um empregado registrado na carteira. A partir do primeiro empregado, você deixa de ser apenas MEI para fins de saúde ocupacional. Você vira empresa empregadora com obrigações de saúde do trabalhador.
Quando há empregado registrado, você precisa cumprir a NR-7 (exames ocupacionais), a NR-1 (PGR), e demais normas conforme a função e risco. Não há redução de exigência só porque você é MEI.
A transformação é imediata. No mesmo mês em que você registra o primeiro colaborador, você precisa iniciar o PCMSO e o PGR.
O que é obrigatório quando tem empregado
O PCMSO é programa de saúde ocupacional coordenado por médico do trabalho. Começa com exame admissional do colaborador antes que ele assuma as atividades.
O PGR é inventário de riscos e plano de ação. Se a função tem exposição (poeira, químicos, ruído, altura, máquinas), o risco está descrito. Se não tem risco específico além do ergonômico e psicossocial, isso também entra no PGR.
Exames periódicos são obrigatórios, conforme a periodicidade estabelecida pelos riscos: anual para exposto, bienal para os demais.
O exame de mudança de riscos é mandatório se a função muda. O exame de retorno ao trabalho é obrigatório se há afastamento de 30 dias ou mais.
Ao desligar o empregado, você faz o exame demissional dentro de até 10 dias do término do contrato. Pode ser dispensado se o exame clínico anterior tiver menos de 135 dias em risco 1 e 2, ou menos de 90 dias em risco 3 e 4.
Custos e planejamento
Para um MEI com um ou dois empregados, é comum começar com medicina do trabalho terceirizada. Um médico do trabalho coordena seu PCMSO. Você não precisa ter médico na empresa, mas precisa ter acesso a um.
O PGR pode ser feito internamente se você mapear os riscos da sua função, ou terceirizado com empresas de segurança. O importante é que exista documento.
Exames podem ser realizados na sua empresa sem necessidade de deslocar o colaborador. Muitos MEIs contratam serviço de medicina ocupacional que faz tudo: coordena PCMSO, elabora PGR, faz exames e registra no e-Social.
Orçar com antecedência ajuda a planejar. Para uma empresa pequena, o investimento em saúde ocupacional é uma fração do orçamento operacional.
Transição segura para além do MEI
Conforme o MEI cresce, você pode contratar mais colaboradores. Cada novo empregado traz a mesma obrigação: exame admissional, inclusão no PCMSO, monitoramento periódico.
Se está planejando crescer, comece do jeito certo já na primeira contratação. Estruture o PCMSO e PGR de forma que seja fácil adicionar novos nomes conforme você expande.
Isso também protege a empresa de penalidades. Fiscalização trata MEI com empregado como qualquer outra empresa em saúde ocupacional.
Transição de responsabilidade
Quando o MEI contrata o primeiro empregado, há uma mudança drástica em responsabilidade. Você deixa de ser apenas uma pessoa com CNPJ para ser empregador com deveres de saúde ocupacional.
Essa mudança pode surpreender. Às vezes, MEI não sabe que ao registrar o primeiro colaborador na carteira, passa a estar sujeito a inspeção de trabalho, NR-7, PCMSO e multas por descumprimento.
Muitos MEIs crescem informalmente durante meses ou anos, depois descobrem que precisam regularizar tudo. O ideal é estruturar saúde ocupacional já no primeiro contrato de trabalho. Isso custa menos do que regularizar retroativamente.
Se seu MEI está em fase de crescimento e em breve contratará empregados, comece agora a pesquisar prestadores de medicina ocupacional. Quando contratar, você já estará preparado.
Impacto no orçamento operacional
Para MEI, o custo de saúde ocupacional pode parecer grande inicialmente. Um exame admissional custa por volta de R$ 60 na Aptavia, sem taxa de deslocamento. Exames periódicos têm custo similar.
Coordenação de PCMSO tem custo mensal que varia conforme a complexidade do programa e tamanho da empresa. PGR também tem custo variável, dependendo do tamanho e dos riscos envolvidos.
Para MEI com um ou dois funcionários, isso é uma fração pequena do orçamento. A maioria descobre que é viável e segue adiante.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para começar PCMSO e PGR após contratar?
Imediatamente. O PCMSO começa com o exame admissional antes que o colaborador trabalhe. O PGR deve estar documentado antes disso. Não há prazo de carência.
Posso fazer PCMSO e PGR sozinho, sem contratar terceiro?
O PCMSO precisa ser coordenado por médico do trabalho. Você não pode fazer isso sem um médico. O PGR pode ser mapeado internamente, mas recomenda-se orientação técnica.
MEI sem empregado precisa se registrar em algo para estar completo?
Não há registro específico em SST para MEI sem empregado. Sua obrigação é contribuir ao INSS como contribuinte individual.
Se tenho MEI e abro filial com empregados, preciso de PCMSO novo?
Sim. Cada estabelecimento precisa de PCMSO se há empregados. A empresa principal e as filiais podem estar no mesmo programa coordenado, mas cada endereço deve estar mapeado nos riscos. --- <a href="/servicos/pcmso/">A Aptavia coordena PCMSO</a> para pequenas e médias empresas na Baixada Santista. <a href="/orcamento/">Solicite orçamento para seu MEI</a>.