Exame ocupacional de motorista: o que é exigido
Se você contrata motorista profissional para sua empresa, sabe que há exigências legais rigorosas. Mas existe uma diferença importante entre o exame que permite dirigir (feito no DETRAN) e o exame ocupacional que permite trabalhar como motorista na sua empresa. Neste artigo, explicamos o que você precisa conhecer sobre o exame ocupacional de motorista.
O exame toxicológico é obrigatório
Para motoristas das categorias C, D e E (que dirigem ônibus, caminhões ou vans), o exame toxicológico é mandatório antes da admissão. Este não é um teste simples: o laboratório precisa ter acreditação ISO 17025, que garante qualidade analítica. O resultado entra no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e está vinculado à definição de aptidão para o trabalho.
O exame toxicológico também é periódico: o motorista faz novamente a cada dois anos e seis meses, no mínimo. Na demissão, existe também a necessidade de novo exame. Quem custeia tudo isso é o empregador, conforme a Portaria MTE 612/2024.
Uma observação prática: o exame feito no DETRAN para renovar a carteira de motorista (CNH) nos últimos 60 dias pode ser aproveitado para fins trabalhistas. Mas não é automático, é preciso apresentar o resultado ao médico do trabalho.
Além do toxicológico: outras avaliações
O exame ocupacional de motorista não termina no toxicológico. O médico do trabalho faz avaliação completa incluindo:
Todas essas avaliações entram no ASO e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa. O PCMSO é elaborado pelo médico do trabalho com base nos riscos mapeados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
- Avaliação da coluna vertebral: motoristas ficam muitas horas sentados, em posições que sobrecarregam a coluna
- Teste de visão: dirigir exige visão adequada para detectar sinais, obstáculos e distâncias
- Avaliação cardiovascular: a função envolve stress e carga cardíaca contínua
Calendário de exames: quando fazer
Na admissão, antes do motorista assumir, é obrigatório o exame ocupacional com toxicológico. Depois disso, o calendário segue a NR-7:
- Exame periódico: mínimo a cada dois anos e seis meses (30 meses)
- Exame de retorno: caso o motorista se afaste por mais de 30 dias (por licença médica, férias prolongadas ou outro motivo)
- Exame de mudança de riscos: se a função muda (por exemplo, passa a dirigir outro tipo de veículo ou de carga)
- Exame demissional: dentro de 10 dias após o término do contrato
O toxicológico periódico garante que a condição de aptidão se mantenha ao longo do tempo.
Diferença entre exame do CTB e exame ocupacional
Muitos proprietários confundem os dois exames. O exame feito no DETRAN (CTB - Código de Trânsito Brasileiro) é para a habilitação, para você poder dirigir na rua. O exame ocupacional é para a relação de trabalho, para você exercer a profissão de motorista na empresa.
Ambos testam aspectos semelhantes de saúde, por isso existe aquela regra dos 60 dias: se o motorista fez o exame do DETRAN recentemente, pode aproveitar para o trabalho. Mas cada um segue suas próprias normas e frequências.
Você pode dirigir uma van de passeio pessoal sem nunca ter feito exame ocupacional. Mas para trabalhar como motorista profissional (de categoria C, D ou E) recebendo salário, precisa do exame ocupacional e do toxicológico. Essa é a diferença legal fundamental: um é para habilitação pessoal, outro é para proteção da saúde ocupacional do trabalhador e responsabilidade da empresa.
O papel do ASO
Todo exame ocupacional resulta em um ASO. Este documento é a prova de que a avaliação foi feita, que o motorista foi considerado apto (ou inapto) e quais eram as condições no dia do exame. O ASO precisa ter conteúdo mínimo conforme a NR-7, item 7.5.19.1.
O ASO não fica apenas na gaveta do motorista. Ele precisa ser registrado no e-Social (app S-2220) até o dia 15 do mês seguinte à emissão. É obrigação da empresa, e a fiscalização cobra.
Quando o motorista é considerado apto, o ASO descreve com quais restrições (se houver). Pode ser "apto sem restrições" ou "apto com restrição de não dirigir à noite por problema visual". Se o resultado é inapto, o documento descreve o motivo e quando a reavaliação pode ocorrer. Essa documentação protege a empresa: se houver acidente e a empresa reclamada não tiver exame periódico em dia, fica vulnerável. Mas se tiver, tem comprovação de que validou a aptidão do motorista antes de colocá-lo na profissão.
Custos e organização
A Aptavia oferece exame ocupacional com emissão do ASO a partir de R$ 60 por colaborador no atendimento in company, sem taxa de deslocamento aqui na Baixada Santista. Os complementares (como espirometria ou audiometria) são orçados à parte, conforme a avaliação do médico.
Para uma operação de transporte, a organização é simples: a empresa nos chama, definimos datas e horários, e o médico vai até o local para fazer os exames. Não precisa de deslocamento de motoristas para clínica.
Perguntas frequentes
O que acontece se o motorista for considerado inapto?
Se o médico identifica problema que impede o exercício seguro da profissão, o resultado é inapto. Nesse caso, a empresa não pode colocar o motorista na profissão até resolução da situação. Pode haver reavaliação após tratamento ou adaptação.
É preciso fazer toxicológico a cada exame periódico?
Sim. Como a lei exige repetição a cada 30 meses, o toxicológico também se repete nesse intervalo. Não é opcional.
Camarada de motorista precisa fazer exame ocupacional também?
Se o camarada (ajudante de motorista) tem cargo formalizado e faz atividades laborais, sim, precisa de exame ocupacional. Mas pode ser simplificado em relação ao motorista, com avaliações focadas nos riscos específicos da função dele. A Aptavia atende empresas de transporte, logística e frota em toda a Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe) com <a href="/medicina-do-trabalho-in-company/">medicina do trabalho in company</a>. Quando você precisa organizar exames ocupacionais em volume, temos a expertise para fazer certo e no prazo.